Sincomércio quer extinção de multa de 10% sobre FGTS

ASSESSORIA DE IMPRENSA

O Sincomércio de Penápolis através da Fecomércio terá um representante na Câmara dos Deputados, hoje em Brasília, para acompanhar a votação do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao Projeto de Lei Complementar nº 200, de 2012, que extingue os 10% incidentes sobre a multa do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), recentemente aprovado pelo Congresso.

Para o presidente do sindicato, Francisco Flávio Galinari, é importante que toda a sociedade se una nesse momento para cobrar dos deputados que mantenham a opinião deles quando aprovaram o fim da multa. "Nós comerciantes sabemos o quanto pesa a cobrança dessa multa sobre o custo de nossas empresas e o quanto é importante que a extinção seja mantida, pois todo setor produtivo é onerado com mais esse custo", explica.

Ele comenta que muito se discutiu para que o projeto fosse aprovado e agora não pode haver um retrocesso, por isso é importante acompanhar de perto a votação. "O Sincomércio está atento à votação e acredita que o bom senso irá prevalecer", diz.

MULTA

A contribuição adicional de 10% do FGTS foi criada em 2001 para compensar perdas causadas pelos Planos Verão (1989) e Collor I (1990) e perdeu sua finalidade em 2006, quando o saldo foi ajustado.

Em julho deste ano, após mais de seis anos de discussões no Congresso, a extinção da multa foi aprovado com 315 votos favoráveis. Porém, no dia 25 de julho foi publicado no Diário Oficial da União o veto da presidente Dilma.

O argumento do Governo Federal é que a extinção da multa levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura realizadas com esses recursos, que representam R$ 3 bilhões anuais.

Para o Sincomércio de Penápolis, esses recursos não podem ser considerados como receita pelo governo, pois a contribuição foi criada em caráter provisório para ser enviada ao fundo do trabalhador e não ficar com o Tesouro Nacional, como tem ocorrido há cerca de um ano.

O sindicato entende que a extinção dos 10% reduzirá o custo do trabalho e aumentará a competitividade das empresas, estimulando a geração de empregos.