Seminário discute padronização dos Conselhos Tutelares

De 19 a 22 de março foi realizado em Araçatuba, no auditório da Unip (Universidade Paulista), o XV Seminário de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo, com a participação de aproximadamente 300 conselheiros de toda a região e demais autoridades que atuam diretamente com crianças e adolescentes.
Penápolis estava representada pela coordenadora do Conselho Tutelar local, Iolanda Bachiegga, que na ocasião, também representou os municípios da nossa micro-região. Com o tema “A relação dos Conselhos Tutelares e o Ministério Público�, diversas autoridades proferiram palestras destacando a importância dos conselhos tutelares para a garantia dos direitos da criança e adolescentes e também das dificuldades que esses órgãos encontram na execução dos trabalhos.
O promotor da Infância e Juventude da cidade de São Paulo, Dr. Motauri Ciocchete de Souza, afirmou que um entrosamento maior entre o Ministério Público e os conselhos tutelares será possível com a padronização dos trabalhos realizados em todo o estado. Pois, de acordo com ele, em algumas cidades o conselho tutelar trabalha de forma mais organizada que outras. O presidente da Actesp (Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo), Vitor Benez, disse que é preciso discutir essas diferenças e criar uma única linha de atuação adotada por todos os conselhos tutelares, evitando assim as falhas e diferenciações. Ele ressaltou que o trabalho do Conselho Tutelar é um braço de apoio ao Poder Judiciário, por isso necessidade de atuação mais organizada.

Sipia
Levando em consideração as explanações das autoridades e argumentações dos profissionais que atuam junto à criança e adolescente, foi proposto a implantação do Sipia (Sistema de Informação para Infância e Adolescência). Trata-se de um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O Sipia tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base real em todos os Estados para formulação de políticas públicas no setor. Segundo informou a conselheira tutelar, Iolanda Bachiegga, esse sistema entrará em funcionamento a partir de 2010 em todo o estado de São Paulo, sendo estendido posteriormente por todo o país. “Dessa forma, todos os conselhos tutelares serão padronizados em rede nacional, garantindo assim o rápido acesso do Ministério da Justiça aos casos, agilizando os trabalhos de proteção à criança e adolescentes�, comentou. Secom – PMP

Foto: O seminário contou com a participação de aproximadamente 300 conselheiros e demais autoridades que atuam com crianças e adolescentes