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CIDADE & REGIÃO
11/04/2019
Saúde: Secretaria divulga propostas aprovadas em conferência
Imagem/Secom – PMP
O evento, aberto à comunidade, reuniu trabalhadores e usuários do sistema de saúde
No último sábado, dia 06, foi realizada a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Penápolis. O evento, aberto a toda comunidade, ocorreu no auditório da Funepe e reuniu dezenas de pessoas, entre trabalhadores e usuários do sistema de saúde.
Durante a conferência foram definidas as propostas para melhoria na saúde, além da eleição de membros do Conselho Municipal de Saúde e delegados para a conferência regional.
O tema que norteou os debates foi “Democracia e Saúde – Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”, sendo abordado pelo palestrante Antonio Claudio Galvão, especialista em Saúde Pública.
Confira a seguir as propostas sugeridas e aprovadas pelos participantes da conferência:
Eixo I - Saúde como Direito
1 - Reorganizar o acolhimento à gestante de forma ampla como programa materno infantil desde a atenção básica até o parto, além de aumentar as cotas de exames (USG) (competência municipal);
2 - Fortalecer a informação para a população da Atenção Básica como organização do Sistema Municipal de Saúde (competência municipal);
3 - Efetuar a integração do Conselho Municipal de Saúde com outros conselhos como o da Assistência Social, Idoso, Criança e Adolescente, Juventude entre outros (competência municipal); 4 - Tornar o Conselho Municipal de Saúde visível à população e ativo na comunidade (competência municipal);
5 - Valorizar o Conselho Municipal de saúde e divulgar à população a importância da participação do usuário de saúde (competência municipal);
6 - Estimular a participação de representantes comunitários e associações de bairros através de reuniões específicas nos bairros para resolução dos problemas (competência municipal);
7 - Proporcionar educação permanente aos conselheiros municipal e saúde (competência municipal e estadual);
8 - Implantar prontuário único na saúde (competência municipal);
9 - Redimensionamento e readequação dos funcionários na Atenção Básica (competência municipal);
10 - Criar horário de atendimento diferenciado na Atenção Básica (horário estendido) (competência municipal);
11 - Aumento das cotas de exames, cirurgias, USG e especialistas e aumentar as pactuações de exames de média e alta complexidade (competência municipal);
12 - Aumentar o número de atendimentos de especialistas de ginecologia na Atenção Básica (competência municipal);
13 - Dar continuidade aos projetos implantados de governo para governo (competência municipal, estadual e federal); 14 - Numero maior de Médicos e Enfermeiros Obstetras na equipe da Santa Casa Municipal e Pronto Socorro Municipal (competência municipal);
15 - Cumprimento de carga horária médica, e fazer a ESF (competência municipal);
16 - Divulgar os integrantes do Conselho Municipal de Saúde à população (competência municipal);
17 - Divulgar nas unidades informações quantitativas de todos os atendimentos, absenteísmos, etc (competência municipal);
18 - Divulgação em mídia do calendário de eventos relacionados à saúde em tempo hábil (competência municipal e estadual);
19 - Completar o quadro de funcionários do NASF (competência municipal);
20 - Cumprimento do prazo de entregar de medicamentos fornecidos pelo estado (FURP). E que venha com validade de longo prazo (competência estadual).
Eixo II – Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
1 - Estimular (através de agenda anual de Cursos) o aperfeiçoamento e capacitação de Conselhos Municipais, trabalhadores de saúde e usuários direcionando recursos ou profissionais específicos do município, estado e União para este fim (competência municipal, estadual e federal);
2 - Qualificação dos profissionais da saúde para melhoria no acolhimento humanizado através de educação permanente em serviço e educação continuada. Treinamento em serviço. Editais de concursos com pré-requisitos (competência municipal e estadual);
3 - Educação da População sobre medidas preventivas para a Saúde, através de palestras educativas, vídeos com material informativo de apoio ao profissional (competência municipal, estadual e federal);
4 - Incluir como disciplina escolar a educação em saúde pública, desde a infância (competência estadual e federal);
5 - Recursos Humanos adequados de acordo com a necessidade do serviço prestado pela saúde. Melhoria nos critérios de recrutamento, seleção e contratação (competência municipal);
6 - Articular de forma intersetorial as ações de promoção e prevenção a saúde. Implementação e revitalização do NASF, tendo-se um número mínimo de profissionais (equipe multidisciplinar) (competência municipal);
7 - Investimento em ações de educação em saúde junto a comunidade aumentando a sua compreensão sobre o modelo de atenção, além do entendimento da concepção desse modelo pela gestão e trabalhadores (competência municipal);
8 - Para regulação de guias de exames implantar classificação de risco: padronização de exames (protocolo), prontuário eletrônico integrado (informatização), triagem de consultas, investimento na rede e parâmetros de informação nos serviços de saúde (Portarias do Ministério da Saúde) (competência municipal);
9 - Cumprir as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. Melhor definição de recursos humanos e avaliações dos profissionais (competência municipal);
10 - Revisão da Territorialização e reorganização da ESF, visando ampliação da cobertura. Realizar redivisão das áreas dos Agentes Comunitários de Saúde, com complementação do número de ACS, se necessário (competência municipal); 11 - Informar a população os serviços prestados e o modelo vigente de atenção básica (competência municipal);
12 - Efetivar modelo de referência e contra referência no SUS (competência municipal, estadual e federal);
13 - Implementar um sistema popular de Educação em Saúde como rede entre os setores da Saúde X Escola X Creche (competência municipal, estadual e federal);
14 - Melhorar e garantir acesso a rede de atendimento oncológico em tempo oportuno (competência municipal, estadual e federal);
15 - Implantação do Núcleo de Práticas Integrativas e Complementares (competência municipal);
16 - Articular com a Faculdade local, referente ao curso de Psicologia, um aumento e apoio ao atendimento da população dentro dessas necessidades (competência municipal).
Eixo III – Financiamento adequado e suficiente para o SUS
1 - Aumento dos recursos financeiros de Média e Alta complexidade para custeio desses serviços pelos municípios, com garantia da implantação dos serviços (competência estadual e federal);
2 - Rever o percentual de aplicação de recursos nas esferas estadual e federal para financiamento da saúde (competência estadual e federal);
3 - Garantir a implantação do AME na cidade de Penápolis (competência estadual);
4 - Repactuação e readequação do número de cotas para a realização de consultas e exames – rever PPI (Pactuação Programada Integrada) (competência municipal, estadual e federal);
5 - Repasse de recursos financeiros para atendimento de ações judiciais mediante prestação de contas pelo município (competência estadual e fedral);
6 - Garantir o repasse mensal de medicamentos da FURP e do ALTO CUSTO (competência estadual);
7 - Fortalecer as instâncias de gestão interfederativa regional e adotar a regionalização como ferramenta para estruturar estratégias sólidas de sustentabilidade do sistema e de garantia de seus princípios (alocar recurso em um local e fortalecimento da saúde regional) (competência municipal, estadual e fedral);
8 - Instituir plano de carreira e salários a todos os profissionais do setor saúde, como forma de estimulo e valorização profissional (competência municipal);
9 - Revisão e atualização monetária da Tabela SUS (competência federal);
10 - Melhoria do espaço físico através de ampliação de Unidades Básicas de Saúde: Macro I, Macro II, Cidade Jardim, Tropical, Del Rey e Tóquio. (Através de emendas parlamentares) (competência municipal);
11 - Construção de mais uma UBS área Macro III e da Macro IV ou ampliação das mesmas (Através de emendas parlamentares) (competência municipal);
12 - Dar visibilidade nas propostas aprovadas pela Conferência Municipal de Saúde à população (competência municipal);
13 - Revogar EC 95 conhecida como PEC da morte (congelamento de repasse até 2036) (competência federal).
DELEGADOS / ELEITOS:
Delegados Participantes da Conferência
* Representantes dos Usuários
Titulares:
Maria Aparecida Alberton de Oliveira
Hugo Tadeu Montanari Crepaldi
Aline Castro L. Rahal
Braulio Sampaio Romero
Julio Carlos Pereira
Eder José de Souza
George Martins Dantas
Edvaldo B.dos Santos
Antonio Isaia de Melo
Eliana de Souza Lima
Mariana Caioá Pires de Almeida
Julio Ribeiro
* Representante dos Trabalhadores da Saúde
Titulares:
Valmir Francisco de Lima
Ademir Aparecido Pereira
Voelir dos Santos
Luci Rodrigues Chamareli Bougo
Ronise Torrezan de Negreiros Ribeiro
Viviane Helena Bertine Vargas
* Representantes Gestores
Titulares:
Ledo Cecilio
Maria de Fátima M.Castro Rahal
Wilson Carlos Braz
Renata Cristina Vidal
Sandra Mara Pesquero Domingues Teixeira
Iara Alves de Lima
Delegados Eleitos para a Fase Regional
* Representante dos usuários
Titular: Hugo Tadeu Montanaro Crepaldi
Suplente: Não houve manifestação de interesse
* Representante dos Trabalhadores da Saúde
Titular: Ademir Aparecido Pereira
Suplente: Kleber Wilian Terrone
- - -
Eleitos – Conselho Municipal de Saúde de Penápolis
* Representantes dos Gestores/Prestadores
(Secretaria Municipal de Saúde)
Titular: Wilson Carlos Braz
Suplente: Juliana Hino Marques
(Santa Casa de Misericórdia de Penápolis)
Titular: Renata Cristina Vidal
Suplente: Eliane Marques da Silva
(Organização Social João Marchesi)
Titular: Roseli Aparecida Herrera
Suplente: José Paulo Lopes
(Apae)
Titular: Iara Alves de Lima
Suplente: Rachel Nogueira
(Cisa)
Titular: Agnaldo César Duarte
Suplente: Rosangela Aparecida Ortiz
* Representantes dos Trabalhadores em Saúde
Macro I
Titular: Lislânia Keroline da Costa Silva
Suplente: Maria Rosa Alexandrino da Silva Gollo
Macro II
Titular: Vanessa Rodrigues da Rocha
Suplente: Rosemary de Fátima Santos Oliveira
Apae
Titular: Rebeca de Calasans
Suplente: Edson Luiz da Silva
Macro IV
Titular: Thabata Viana
Suplente: Liliana Francisco do Santos
Santa Casa de Penápolis
Titular: Evanice Lopes
Suplente: Telma Fernanda Mendonça
* Representantes - Usuários do SUS/Movimentos Representativos
Moveca
Titular: Ademir Dias Moreno
Suplente: Rosangela Aparecida de Brito
Sindicato dos Servidores
Titular: Erico Valente
Suplente: Shirlei Maria de carvalho Gimenes
Lar Vicentino
Titular: Edivaldo Bonfim dos Santos
Suplente: Rafael Fillipim Betio
Adefipe
Titular: Gislaine Costa Almeida
Suplente: Eder José de Souza
Sincomércio
Titular: Braulio Sampaio Romera
Suplente: Gustavo Henrique Alexandrino
Direção Regional de Ensino
Titular: Neiva Célia Basseto Simon Ribeiro
Suplente: Neumam Pinheiro
Conselho Tutelar
Titular: Aline Castro L. Rahal
Associação de Bairro Del Rey
Titular: Regina Murari
Suplente: Mayara Polonio
Usuários
Titulares: Georges Dantas Martins e Julio Ribeiro
Suplentes: Hugo Tadeu Montanari Crepaldi e Roberto Martins Torsiano
Fonte: Secom – PMP
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