Recurso: Penápolis tem repasse de R$ 3,9 milhões sobre o IPVA

DA REPORTAGEM

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, divulgou nesta semana que o município de Penápolis já recebeu neste ano o valor de R$ 3.940.577,91, referente ao repasse do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) de 2022. Os valores são provenientes aos pagamentos realizados por proprietários de veículos que quitaram o tributo à vista com desconto de 9% e daqueles que optaram e pagar uma ou mais parcelas. 
De acordo com o que foi detalhado pela Fazenda, o valor repassado a Penápolis corresponde a pouco mais de 11 mil proprietários de veículos.
Além de Penápolis, outros municípios da microrregião também já tiveram seus repasses de IPVA referente ao mês de janeiro. A cidade de Avanhandava foi a que recebeu repasse de maior valor entre aquelas da microrregião, sendo R$ 383.847,99. Na sequência vem ainda Alto Alegre, com R$ 265.331,22, seguido também de Braúna com R$ 257.011,84; Luiziânia, com R$ 190.011,84, Glicério, com R$ 146.086,30, e a cidade de Barbosa, que, neste primeiro momento, teve o repasse de R$ R$ 141.524,78.
Nos demais municípios que compõem a região de Araçatuba, o montante repassado apenas este mês foi de R$ 43,32 milhões. 
Os 645 municípios paulistas receberam R$ 2,81 bilhões de recursos do IPVA.
Além de ser fundamental para a gestão dos serviços públicos no início do ano, os recursos obtidos com o IPVA têm papel importante na Educação Básica. Do total recolhido, R$ 1,40 bilhão (20% do valor recolhido em janeiro) vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb. O restante do imposto é repartido meio a meio entre Estado e as 645 administrações municipais.
Desconto triplicado
Cerca de 95% dos 5,98 milhões de proprietários que recolheram o IPVA em janeiro optaram pelo pagamento à vista com o desconto de 9%. Neste ano o Governo do Estado triplicou o desconto para amenizar os efeitos negativos da pandemia e da desorganização da economia pelo Governo Federal.
As datas de vencimento do tributo são definidas de acordo com o final de placa. Quem não conseguiu antecipar o pagamento em janeiro, ainda pode aproveitar o desconto de 5%, também inédito, para quitar à vista, ou parcelar em cinco vezes, sem multa ou juros. O dia 10 de fevereiro é o primeiro prazo final para veículos de placa com final 1.
Utilize os terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária para fazer o pagamento. O IPVA também pode ser pago em casas lotéricas. Outra opção para os proprietários que desejarem, é possível ??quitar o IPVA 2022 com cartão de crédito, por meio de uma das empresas credenciadas.
Neste ano, o pagamento do IPVA pôde ser parcelado em até cinco vezes, devido à crise econômica que afeta as famílias por causa da pandemia de Covid-19. Antes, o parcelamento era feito em até três vezes.
Quem deixa de recolher o imposto pode ter de pagar multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Com 60 dias de inadimplência, o percentual da multa é fixado em 20% do valor do imposto.

Destino do IPVA
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do estado de São Paulo, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o estado.
A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais Saúde, Educação Segurança Pública e Infraestrutura, por exemplo.

(Rafael Machi)