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CIDADE & REGIÃO

12/10/2019

Projeto de lei exige escolaridade para cargos comissionados

Imagem/Imprensa/Câmara
Detalhes Notícia
Vereador Pr. Bruno Marco, autor de projeto de lei para exigência mínima de escolaridade para nomeação nos cargos comissionados

A Câmara Municipal de Penápolis deve votar nessa segunda-feira, dia 14, projeto de autoria do vereador Pr. Bruno Marco (PSD), de criação de obrigatoriedade de exigência mínima  de escolaridade para a nomeação nos cargos comissionados (de confiança) nos órgãos  da administração municipal e do Legislativo. "O objetivo principal é no  sentido de que os cargos comissionados  sejam preenchidos  por pessoas que contenham um mínimo  de grau de instrução, respeitada a complexidade, responsabilidade e atribuições  exigidas  do cargo, garantindo assim uma maior eficiência na execução  dos serviços, assim como melhor atendimento à população", diz parte da justificativa de Bruno Marco. O projeto dispõe exigência de comprovação de conclusão de graduação para ocupação dos cargos do primeiro escalão e  o ensino médio completo para os demais cargos de comissionados. "Quem não [...]

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