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CIDADE & REGIÃO
12/10/2019
Projeto de lei exige escolaridade para cargos comissionados
A Câmara Municipal de Penápolis deve votar nessa segunda-feira, dia 14, projeto de autoria do vereador Pr. Bruno Marco (PSD), de criação de obrigatoriedade de exigência mínima de escolaridade para a nomeação nos cargos comissionados (de confiança) nos órgãos da administração municipal e do Legislativo. "O objetivo principal é no sentido de que os cargos comissionados sejam preenchidos por pessoas que contenham um mínimo de grau de instrução, respeitada a complexidade, responsabilidade e atribuições exigidas do cargo, garantindo assim uma maior eficiência na execução dos serviços, assim como melhor atendimento à população", diz parte da justificativa de Bruno Marco. O projeto dispõe exigência de comprovação de conclusão de graduação para ocupação dos cargos do primeiro escalão e o ensino médio completo para os demais cargos de comissionados. "Quem não [...]
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