Penápolis terá Anexo Fiscal em abril

O prefeito municipal João Luis dos Santos recebeu em seu gabinete nessa segunda-feira, 19, a visita do juiz Marcelo de Freitas Brito que na ocasião foi pessoalmente comunicar ao prefeito sobre o andamento da implantação do Anexo Fiscal em Penápolis. De acordo com o juiz, a partir de 12 de abril, o Anexo Fiscal já estará em funcionamento no município.

Segundo informou o prefeito João Luis, o juiz Marcelo de Freitas Brito já está designado para a função de juiz diretor do Anexo Fiscal.

“Trata-se de mais uma conquista da sociedade civil penapolense que reuniu esforços de juízes, promotores, da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, a colaboração do deputado Ricardo Castilho, do Ministério Público e da subseção local da OAB”, disse o prefeito João Luis.

O Conselho Superior de Magistratura do Estado de São Paulo já havia autorizado em outubro do ano passado a implantação do Setor de Execuções Fiscais da comarca de Penápolis. O provimento nº 1214/06 foi publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário no dia 25 de setembro de 2006.

Agilidade

Segundo explicou o prefeito João Luis, o Anexo Fiscal vai auxiliar de forma significativa a melhoria da prestação jurisdicional em Penápolis e região, melhorando a distribuição da Justiça.

O Anexo Fiscal atenderá exclusivamente as ações e execuções fiscais em nível municipal, estadual e federal, especializando-se nesse atendimento. Os cartórios Judiciais atenderão o processamento das ações cíveis e criminais, dando maior agilidade ao Poder Judiciário local.

De acordo com o prefeito, existem atualmente mais de 20 mil processos em andamento dessas execuções. “O objetivo de se implantar o Anexo Fiscal é de proporcionar maior agilidade nos processos da cidade e de toda a comarca, beneficiando a comunidade e os funcionários das Varas. O Anexo evitará a sobrecarga destes funcionários, que poderão prestar um atendimento mais especializado e rápido, refletindo no bem da coletividade”, concluiu João Luis. Secom – PMP