Penápolis é contemplada pelo Estado na habitação

DA REPORTAGEM

A Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo anunciou na terça-feira (03) a inclusão de Penápolis como uma das cidades contempladas com autorização de novas contratações de moradias. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Habitação, Nelson Baeta, durante evento no Palácio dos Bandeirantes em que o governador Geraldo Alckimin assinou o 3º lote de convênios do ano, com 482 municípios paulistas e entidades, num total de 772 acordos celebrados. A destinação de recursos da área da habitação contempla 406 municípios paulistas. 
Além da contratação de novas moradias, Penápolis foi contemplada ainda com a assinatura de convênio entre os municípios contemplados com início dos serviços de regularização fundiária pelo Cidade Legal. O programa do Estado visa agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. 
Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Durante o evento foram assinadas, pela CDHU, a autorização para contratação de 12.824 novas moradias (em 104 cidades) e 4.783 novos convênios (em 61 cidades). 
O Programa Cidade Legal liberou recursos para regularização fundiária de 538 mil lotes, em 322 municípios. “Construção civil é emprego direto, na veia. Cada casa ou apartamento que construímos gera 1,2 empregos diretos e mais 2 indiretos. Nós estamos fazendo o dinheiro da CDHU render mais”, afirmou o governador, lembrando que São Paulo destina 1% da arrecadação do ICMS para Habitação – o que equivale a mais de R$ 1 bilhão por ano. “Inovamos ao diversificar o leque de ferramentas disponíveis para a concretização das políticas públicas voltadas à Habitação por meio do Morar Bem, Viver Melhor. Com foco e objetividade conquistamos um recorde histórico na entrega de unidades habitacionais no Estado de São Paulo: 157 mil desde 2011. Agora, com os novos recursos para mais de 400 municípios paulistas, propiciamos que mais habitações sejam construídas e continuamos avançando para entregar moradias para quem mais precisa”, destacou o secretário Nelson Baeta durante o evento. 

(Rafael Machi – Com informações AI/Habitação)