Operação Raio-X: empresas têm contratos com o PS investigados pelo Ministério Público

DA REPORTAGEM

Pelo menos quatro empresas que prestaram serviços ao Pronto Socorro Municipal de Penápolis na época em que o hospital foi administrado pela OSS Santa Casa de Misericórdia de Birigui estão no alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Penápolis. 
A informação foi divulgada pela Agência Trio Notícias e se refere ao contrato assinado em 2019, durante a gestão municipal anterior e que foi alvo da Operação Raio-X, que resultou na condenação criminal de dezenas de pessoas, entre elas, o secretário municipal de Saúde de Penápolis à época e o médico anestesista Cleudson Garcia Montalli, apontado como sendo o responsável pela OSS.
Segundo o que foi informado, a nova investigação foi motivada por informação recebida do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado), apontando irregularidades na prestação de contas referente ao exercício de 2019 da Prefeitura.
Essas irregularidades seriam em consequência do contrato de gestão no valor de R$ 10.748.991,71, firmado pelo município com a Santa Casa de Birigui para o gerenciamento do Pronto Socorro. Consta que a Santa Casa já foi condenada a devolver R$ 729.497,50 aos cofres públicos de Penápolis, após ação civil pública apontar a existência de uma organização criminosa que se utilizava dessa OSS para diversos crimes.
Ainda de acordo com o que foi apurado, já existem seis empresas que respondem ação de improbidade administrativa que tramita na Justiça de Penápolis, e que resultou na ação criminal, que já foi julgada em primeira instância.
Apesar disso, outras quatro empresas, que não haviam sido alvos de investigação na primeira ação, foram apontadas pelo TCE-SP com possíveis irregularidades em pagamentos feitos na época. Assim, o MP entende que é necessário apurar a conduta dessas empresas.

Contratos
Entre os casos investigados está um contrato da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui com uma empresa que receberia R$ 500,00 por realização de ressonância magnética em qualquer parte do corpo do paciente. Essa empresa teria recebido R$ 70.000,00 durante o período de vigência do contrato.
Outra empresa que presta serviços de assessoria e consultoria em medicina e segurança do trabalho teria recebido R$ 12.290,00 no período avaliado, ou seja, um custo mensal de R$ 3.240,00.
Já um laboratório teria recebido R$ 98.473,62 para a realização de exames clínicos no Pronto Socorro de Penápolis. Nesses três casos, há indícios de que os contratos não atenderam ao princípio da economicidade.
Por fim, o último contrato a ser analisado foi celebrado com uma empresa de consultoria e corretagem de seguros. Ela teria recebido antecipadamente por serviços supostamente prestados, sem a comprovação da prévia, ampla, total e irrevogável quitação dos tributos compensados.

Providências
Com a instauração do inquérito civil pelo Ministério Público, a Prefeitura de Penápolis tem o prazo de dez dias para enviar o estatuto de compras da entidade, do plano de trabalho, dos contratos de gestão e eventuais aditivos.
Também foram solicitados os procedimentos de contratação, contratos e os comprovantes de pagamentos dos serviços supostamente realizados por essas quatro empresas, junto com eventuais apontamentos realizados pela comissão de fiscalização referente a elas.
Por fim, foram encaminhadas à Polícia Civil, cópias da portaria de instauração do inquérito e dos documentos recebidos do TCE-SP, para que informe se há inquérito policial instaurado para investigar essas quatro empresas. 

(Rafael Machi – Com informações Agência Trio Notícias)