João Luís/Ricardo Castilho: Procuradoria mantém cassação de candidatura

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, através do procurador regional eleitoral substituto, Pedro Barbosa Pereira Neto, manteve parcialmente as condenações dos candidatos João Luís dos Santos, que disputou a reeleição, e seu vice, Ricardo Rodrigues de Castilho, da coligação “Penápolis no Rumo Certo” (PT, PV, PRB, PSB, PTN e PP) referente ao último processo eleitoral.  Os dois candidatos, que foram vitoriosos nas urnas, participaram do pleito sub-júdice. De acordo com o procurador, foram mantidas a cassação do registro ou diploma e a aplicação de multa em dinheiro. O processo é relativo a publicações nos jornais locais de releases produzidos pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal (Secom), o que, no entendimento da Justiça Eleitoral, configura abuso do poder político e de autoridade, além do uso indevido dos meios de comunicação social. A Justiça manteve a elegibilidade, multa e a cassação do registro ou diploma. Em alguns trechos do documento divulgado ontem, o procurador, ao justificar sua decisão, afirmou que “é fazer papel de bobo da corte - data vênia - acreditar que o órgão da prefeitura, no curso da disputa eleitoral, encaminharia informes à imprensa do qual não tivesse garantias de que a publicação lhe fosse altamente favorável”. A decisão do procurador será encaminhada ao relator João Batista Pereira, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que dará seu parecer e posteriormente, ao lado de desembargadores, o processo terá novo julgamento. Caso o parecer seja favorável ao atual prefeito, a outra parte interessada no processo, a Coligação “Penápolis Unida, Cidade Forte” (PSDB, PR, PDT, PMDB, PTB e DEM) dos candidatos Cláudio Gomes Dias e Ivan Eid Sammarco, poderá recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Caso o parecer seja contrário a João Luís, caberá a ele recorrer da decisão ao TSE. Lá o processo terá um caminho idêntico ao que teve no TRE, ou seja, a princípio passa pelo procurador federal, do relator e ao desembargador, para ser novamente julgado. Apesar do processo não ter prazo para ser concluído, a previsão é de que até o final deste mês já seja conhecido a decisão em São Paulo.

“Estamos confiando em um  julgamento justo” diz João Luís

A publicação de realeses pelos jornais de Penápolis de matérias produzidas pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura tem gerado discussão na Justiça Eleitoral desde as eleições de 2000, quando da reeleição do então prefeito Firmino Ribeiro Sampaio. Em 2000 a decisão do TRE, referendando posicionamento da Justiça local, inocentou o então prefeito Firmino Ribeiro Sampaio, considerando que o mesmo, na condição de prefeito, tinha o direito de divulgar as obras e serviços da prefeitura, mesmo no período eleitoral. Na ocasião, houve matérias, inclusive com fotos e a citação do nome do então prefeito. As matérias publicadas nos jornais locais, neste ano de 2008, não trazem fotos nem cita o nome do prefeito João Luís dos Santos. Além disso, o contrato com o jornal foi suspenso no período eleitoral, ou seja, não houve pagamento pelas publicações. O que, em principio, não caracteriza promoção pessoal. O TRE tem realizado diversos julgamentos ponderados não acatando os pareceres formulados pela Procuradoria Regional Eleitoral nessas questões, como são os casos do prefeito Gilberto Kassab, em São Paulo, que, em pleno período eleitoral, em cerimônia oficial entregou um cheque ao Governador José Serra e divulgou na televisão, jornais, rádio e internet.  O TRE não acatou parecer do Ministério Público que propunha a cassação do registro da candidatura de Kassab. Caso idêntico foi o de Itapecerica da Serra. A Coligação Penápolis no Rumo Certo espera e confia que o TRE tenha a mesma postura que teve no caso de Penápolis, na eleição de 2000, e a mesma ponderação em relação ao prefeito Gilberto Kassab e outros prefeitos que foram reeleitos no Estado de São Paulo. A Justiça não pode ter dois pesos e duas medidas. Por isso, estamos confiantes em um julgamento justo. Fomos vitoriosos nas urnas e confiantes na Justiça de Deus e dos Homens esperamos vencer nos Tribunais. O prefeito reeleito João Luís pede serenidade e afirma que “embora tenhamos que respeitar a opinião do Ministério Público Eleitoral, não concordamos e estamos confiantes em um julgamento justo”. Coligação Penápolis no Rumo Certo (PT-PV-PSB-PRB-PP-PTN)