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CIDADE & REGIÃO
17/12/2013
Iluminação: Ricardinho Castilho pede suspensão de cobrança de taxa
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Diante da aprovação da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no dia 10 de dezembro, de ampliação do prazo para as prefeituras assumirem a manutenção dos braços de luz dos postes de iluminação pública, o vereador Ricardinho Castilho (PV), formalizou à administração municipal de Penápolis pedido para a suspensão da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) em Penápolis. A transferência do serviço na cidade, da CPFL para a prefeitura estava programada para acontecer a partir de 1º de janeiro de 2014. Em reunião pública, a ANEEL atendeu pedido dos municípios com ampliação do prazo até 31 de dezembro de 2014. "Como a prefeitura não tem que assumir os ativos da iluminação pública também não precisa cobrar a CIP", diz Ricardinho Castilho.
As prefeituras apontaram dificuldades causadas pelo alto índice de renovação de prefeitos na eleição municipal de 2012, o que provocou a interrupção da interlocução entre distribuidoras e municípios, além da necessidade de ajustes à Contribuição de Iluminação Pública ou mesmo sua criação. O prazo já foi prorrogado duas vezes. Segundo o diretor geral da ANEEL, Romeu Rufino, a nova concessão deverá ser considerada como a última e que as distribuidoras e municípios devem se antecipar o máximo possível para garantir o atendimento.
A CIP em Penápolis está estipulada em valor único de R$ 5,00 mensais para residências, comércio e indústria. Famílias carentes terão isenção. A vigência da cobrança é para início de 2014.
Artes
O vereador Lucas Casella (PROS), requereu à administração municipal informações sobre a possibilidade de construção de salas de administração, oficinas culturais, almoxarifado, cozinha e banheiro para os funcionários em anexo ao Centro de Artes e Esportes Unificados –CEUS das Artes, no bairro Aparecida. O vereador Luiz Antonio Alves de Oliveira, o "Professor Luiz" (PSDB), solicitou a relação dos bens patrimoniais do CAT, nos anos de 2011, 2012 e 2013. Imprensa/Câmara
CIDADE E REGIÃO
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