Governo muda as regras do Minha Casa, Minha Vida

DA REDAÇÃO

O governo vai mudar as regras do programa Minha Casa, Minha Vida para ampliar o número de possíveis beneficiários. As medidas buscam reaquecer um dos principais setores da economia - a construção civil - e gerar mais emprego na área. A meta do programa é construir 610 mil novas unidades este ano. As faixas de renda terão novos valores. O teto vai aumentar e mais gente vai poder participar do programa. Atualmente existem quatro faixas de renda. A faixa 1 é voltada para as famílias mais pobres, com renda bruta mensal de até R$ 1.800,00 - nesse grupo não vai ter alteração. As mudanças serão nas outras faixas: na faixa 1,5, a renda que hoje é de R$ 2.350,00 vai subir para R$ 2.600,00. Na faixa 2, o teto vai passar de R$ 3.600,00 para R$ 4 mil. Na maior faixa de renda, que é a 3, passa de no máximo R$ 6.500,00 para R$ 9 mil. O governo também vai mexer nos juros, mas ainda assim serão menores do que os de mercado. Vai mexer também no valor máximo do imóvel para quem vai usar o FGTS na compra. Em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, o teto passa de R$ 225 mil para R$ 240 mil. Nas outras cidades sobe de R$ 170 mil para R$ 180 mil. 

Programa
O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional do governo federal para construção de moradias em parceria com estados e municípios. Ele foi lançado em março de 2009, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a meta inicial de construir 1 milhão de moradias populares. O novo texto, que revoga a portaria número 140 publicada em 6 de abril de 2010, determina que sejam reservadas, no mínimo, 3% das unidades para idosos. O mesmo percentual deve ser respeitado para portadores de necessidades especiais e famílias de pessoas com deficiências. Na portaria de 2010, ficava determinado que os dois grupos deveriam ser atendidos segundo “percentuais mínimos previstos nos normativos específicos dos programas integrantes”, sem determinar textualmente os números. Entre as novidades, o novo texto retira a citação à exigência de que os candidatos tenham renda familiar mensal bruta limitada a R$ 1.395,00. O governo já havia anunciado adequação nos valores quando deu detalhes da programação do Minha Casa, Minha Vida 2. Com a mudança, a primeira condição da seleção é que o candidato já esteja inscrito em cadastros habitacionais do Distrito Federal, estados ou municípios. A mesma condição já estava citada na portaria anterior. Cada um dos programas habitacionais locais já deve prever critérios de renda e condição social para inscrever os candidatos.

Penápolis não tem garantias de atendimento

DA REDAÇÃO

O governo federal pretende construir 610 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, este ano no país. Porém, a cidade de Penápolis não tem garantias que poderá ser atendida. Isso porque durante a entrega das 305 casas do residencial Benone Soares de Queiroz, no dia 1º de maio de 2015, o então prefeito Célio de Oliveira (PSDB) fez o pedido formal de mais moradias ao Ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD). O ministro se comprometeu em atender a cidade com mais mil moradias, porém, após isso o programa foi paralisado, até pelo difícil momento econômico do país. Kassab não está mais no Ministério das Cidades, portanto, para ser contemplada, vai ser necessário que as forças políticas da cidade se mobilizem para ser incluída na relação de beneficiárias. 

CDHU
Antes de deixar a Prefeitura de Penápolis, o ex-prefeito Célio de Oliveira (PSDB) deixou assinado o convênio para a construção de 200 novas moradias pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), sendo 84 delas destinadas a servidores municipais. O novo empreendimento deve ser construído em área da  estrada Lino Gruppo, no Jardim Tropical. Segundo levantamento recente da Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis), a cidade ainda tem um déficit de 6 mil moradias. O cadastramento das pessoas interessadas nas moradias já foi realizado, bastando portanto, o sinal verde da CDHU para que possa ser iniciado o trabalho de seleção das famílias.