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CIDADE & REGIÃO
19/08/2015
Feira do Brás é impedida de acontecer em Avanhandava
DA REPORTAGEM
Uma ação iniciada pelo Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) de Penápolis e desenvolvida pelas Polícias Civil e Militar de Avanhandava e Penápolis, além do Grupo de Operações Especiais (GOE) de Araçatuba e Polícia Federal de Araçatuba, impediu a realização de uma feira itinerante do Brás no município de Avanhandava no último fim de semana. A feira, segundo o sindicato, prejudica o comércio a região, já que os produtos comercializados são considerados irregulares, não havendo a apresentação de documentação fiscal.
De acordo com o presidente do Sincomércio, Norberto Laranja, a ação faz parte de uma série de medidas adotadas desde 2013 quando houve as primeiras movimentações para a organização da feira na região. Intitulado de “Mega Feirão Itinerante do Brás”, o evento percorre diversas cidades do País e, normalmente, é gera polêmica por praticar preços bem abaixo da média do comércio.
A Prefeitura de Avanhandava não havia concedido autorização para a realização da feira. Com isso, os organizadores entraram com um Mandado de Segurança na Justiça, o que foi indeferido. Diante disso, eles ainda entraram com um Agravo de Instrumento, mas que não havia sido julgado a tempo para a realização do evento, o que motivou o Sincomércio comunicar o fato às autoridades para que o espaço fosse lacrado, já que seria realizado de forma irregular. “Temos muito que agradecer, em primeiro lugar, à prefeita de Avanhandava, Sueli Jorge, por manter sua palavra em não autorizar a realização de uma feira como esta que prejudicaria o comércio local. Agradecemos o emprenho das polícias em cumprir a lei e não deixar que o evento fosse promovido de forma irregular, já que não havia autorização para isto”, agradeceu Laranja. Sem alvará, as Polícias Civil, Militar e Federal estiveram no local, que foi lacrado, impedindo sua realização. Por conta de possíveis represálias, um esquema especial de segurança foi montado nas proximidades para garantir a ordem no fim de semana.
Indignação
Ainda segundo o presidente do Sincomércio, a realização de uma feira como esta somente causa prejuízos aos comerciantes locais. “Os produtos vendidos na feira são mais baratos, entretanto, eles não possuem procedência e nem meso nota fiscal. Quando uma feira dessa é realizada ela impede que uma loja estabelecida pague impostos, que se tornam benefícios para a cidade e impede até mesmo a geração de empregos. Sem contar ainda, que o consumidor está levando um produto de qualidade duvidosa e que qualquer problema não terá os benefícios e direitos estabelecidos por Lei para que a situação seja resolvida”, afirmou Laranja. Outro fator que causou indignação por parte do presidente foi à ausência de fiscalização do IPEM/INMETRO e também do PROCON. “Quando enviamos o ofício pedindo fiscalização destes órgãos tivemos a resposta de que não poderiam comparecer por falta de pessoal e veículos. O mais engraçado é que para fiscalizar o comerciante estabelecido eles sempre têm condições. Ou seja, o comerciante que paga seus impostos em dia, tem seus produtos regularizados e gera empregos não pode contar com o órgão que se diz fiscalizador que deveria o defender em uma situação como esta”, enfatizou.
O administrador do Sindicato, José Valdir Rubino, alertou que o Sincomércio continuará agindo para impedir esta feira. “Estamos alertando os prefeitos da região para que fiquem atentos em relação à realização desta feira. Vamos continuar agindo e lutando para que este tipo de comércio não prejudique os comerciantes estabelecidos”, finalizou.
(Rafael Machi)
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