Fazenda repassa R$ 2,5 milhões para Penápolis

DA REPORTAGEM

O governo do Estado de São Paulo depositou na última terça-feira (2) R$ 476,45 milhões em repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os 645 municípios paulistas. Penápolis foi contemplada através do depósito de R$ 477.116,71. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 24 a 28 de novembro de 2014. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,57 bilhão em três repasses anteriores, efetuados em 11/11, 18/11 e 25/11, referentes à arrecadação dos períodos de 3 a7/11, 10 a 14/11 e 17 a 21/11, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, 2/12, o total distribuído às prefeituras no mês de novembro é de R$ 2,05 bilhões. Somente para Penápolis, o repasse foi de quase R$ 2,5 milhões no mês passado. Nos onze meses do ano a Secretaria da Fazenda depositou R$ 21,92 bilhões aos municípios paulistas, Penápolis recebeu cerca de R$ 26 milhões entre janeiro e novembro deste ano. Os depósitos são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana. O ICMS é um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir como determina a Constituição Federal de 1988, e pode ser seletivo. Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido no preço, corresponde ao percentual de 18%. Entretanto, para certos alimentos básicos, como arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%. Nos produtos considerados supérfluos, como cigarros, cosméticos e perfumes o percentual é de 25%. Para o Estado de São Paulo, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros e, para que o governo atenda adequadamente às necessidades da população, é importante que o cidadão exija sempre a nota fiscal ou o cupom fiscal e que esteja atento para defender o uso adequado dos recursos públicos.

(Rafael Machi)