Dinheiro da Campestre poderá ser liberado em outubro

DA REPORTAGEM

Os trabalhadores e credores extra-concursais da Companhia Açucareira de Penápolis – Usina Campestre – poderão receber em breve o dinheiro referente aos pagamentos trabalhistas e que estava retido na Justiça por conta de recurso impetrado pelos acionistas da usina. A determinação foi divulgada nesta semana pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – Comarca de Penápolis – através de sentença do juiz responsável pela ação, Marcelo Yukio Misaka. Seguindo os trâmites necessários, a previsão é de que os R$ 54 milhões que serão usados para os pagamentos sejam liberados no início de outubro. O dinheiro é referente ao primeiro pagamento realizado pelo Grupo Clealco pela Unidade de Produção independente (UPI) da Campestre, vendida em 2013. A liberação não havia sido concretizada porque se aguardava ainda o julgamento do recurso impetrado pelos acionistas da empresa que contesta o valor pago na venda judicial para o Grupo Clealco. Segundo apurado pela reportagem, uma lista de credores havia sido feita pelo administrador judicial da usina, Dr. Ely de Oliveira Faria, e apresentada ao Ministério Público, Grupo Clealco e acionistas, para se manifestarem. Com a sentença em favor do referido pagamento, o juiz determinou que o administrador apresente nova lista de credores ratificada, o que deve ocorrer até a próxima semana. Com a listagem, deverá ocorrer ainda à comunicação à Caixa Econômica Federal, detentora do dinheiro, para que seja feito o pagamento dos créditos em conformidade com a referida lista. O juiz determinou também que após a expedição do ofício e da lista à instituição financeira, que sejam intimados os credores para o pagamento em um prazo de até 60 dias. No entanto, ainda cabe recuso sobre a decisão. Caso haja impugnação da mesma ou da lista de credores, o valor deverá ficar retido novamente até que haja nova decisão do Tribunal. O bloqueio judicial do dinheiro surgiu quando os acionistas da companhia contestaram o valor pago, entrando com recurso, o que impediu o pagamento de credores. Os acionistas alegam que a forma de pagamento definida não está de acordo com o edital do leilão, alegando que o preço da unidade estava inferior à avaliação - R$ 350 milhões - e insuficiente para que o passivo em recuperação seja quitado.

Boa notícia 
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Penápolis, a estimativa é de que, do valor total, R$ 16 milhões sejam referentes aos pagamentos das ações trabalhistas. R$ 12,2 mi sejam destinados aos fornecedores e 5,3 mi aos prestadores de serviços, além de outros valores que também sejam destinados de acordo com as devidas determinações. Para o presidente do sindicato, Edson Bispo da Silva, a notícia veio em boa hora, o que fará com que muitas famílias que dependiam deste dinheiro possam se reestruturar. “Este é um dinheiro necessário e que faz falta para os trabalhadores. Muitos aguardam este pagamento para colocarem suas contas em dia e assim obter maior tranquilidade”, comentou. Ele acrescentou que o sindicato aguarda a liberação do dinheiro para contribuir no auxílio aos trabalhadores. “Vamos aguardar quais serão as decisões e como, efetivamente este dinheiro será liberado. Com isso teremos condições de informar melhor o trabalhador sobre como ele poderá receber este dinheiro, que com certeza será muito bem vindo”, ressaltou.

Burocracia
Em julho deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou o provimento ao agravo de instrumento dos acionistas da Companhia Açucareira de Penápolis, a Usina Campestre, que visava à anulação da venda da UPI. O resultado confirmou a sentença de Primeira Instância, bem como os pareceres do Ministério Público e do Administrador Judicial, todos considerando integralmente regular a venda da usina. Na ocasião, a impugnação do agravo havia sido acatada por dois votos contra um, fazendo com que os acionistas da Campestre recorressem da decisão, o que acometeu ao não pagamento do dinheiro depositado em juízo até nova decisão - o que ocorreu nesta semana. O primeiro julgamento deveria ter ocorrido no dia 07 de julho no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mas foi suspenso depois que o Terceiro Juiz Desembargador da Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo pediu vistas sobre a ação para que o caso fosse melhor, analisado por ele. De acordo com o que foi apurado na ocasião, o relator do processo votou pela improcedência do recurso dos acionistas, da mesma forma votado pelo segundo juiz. No entanto, o terceiro pediu vistas do processo, o que fez com que o segundo juiz reconsiderasse seu voto e também realizasse o pedido para suspensão do julgamento.

Dinheiro
A Clealco adquiriu a UPI por R$ 187 milhões. Deste total, R$ 97 milhões são ativos para a compra do Parque Industrial que serão parcelados até o ano de 2018. O restante é destinado ao pagamento de dívidas com a união, conforme previsto no edital de venda. A Clealco realizou o pagamento de R$ 54 milhões, sendo que em 2015, 2016, 2017 e 2018, as parcelas serão de R$ 1,3 mi (em abril), R$ 5,2 mi (em agosto) e R$ 6,5 mi (em dezembro, com exceção de 2018). O valor oferecido pelo Grupo Clealco foi abaixo do valor mínimo estimado para a venda, que era de R$ 315 milhões. Com isso, a proposta precisou ser aceita pelos credores em Assembleia Geral de Credores. A prioridade no pagamento das dívidas ficou com fornecedores e trabalhadores da Campestre.

(Rafael Machi)