DAEP - NOTA DE ESCLARECIMENTO

Desde o 14º Fórum Saneamento e Meio Ambiente, realizado em setembro de 2022, o DAEP passou a trabalhar na revisão das taxas e tarifas, que foram instituídas há mais de 20 anos. O objetivo foi o de corrigir injustiças existentes. Entre as correções propostas estão: a eliminação da tarifa mínima para água e esgoto, a criação de categorias para usuários com consumo superior a 50 m³/mês, utilizar o consumo de água como referência para a tarifa de resíduos sólidos, e a redução da distorção entre os setores de coleta intercalada e diária, passando de  80% para 30%.
O novo sistema, desenvolvido pela equipe técnica do DAEP e consultores especializados contratados, passou por várias simulações para prever e corrigir impactos para os usuários. Em resumo, haveria um aumento geral de 4,43% na arrecadação, próximo ao índice inflacionário previsto para 2023. Cerca de 50% dos usuários teriam redução nos valores cobrados mensalmente.
Em 31 de outubro de 2023, o DAEP realizou o Fórum Extraordinário para apresentar a proposta de revisão, aprovada pelos presentes e pelo Conselho Gestor da Autarquia. No entanto, no mês de dezembro, o Projeto de Lei correspondente foi reprovado pela Câmara de Vereadores em sessão extraordinária, com três votos contrários, três ausências e seis votos favoráveis - abaixo do mínimo necessário que seria de sete votos favoráveis.
Em razão disso, para 2024, o sistema de cobrança permanecerá inalterado.
A Diretoria e o corpo técnico do DAEP reafirmam o compromisso na luta por uma cobrança mais justa e razoável dos serviços de saneamento básico que preservem a qualidade dos serviços e respeitem a capacidade de pagamento dos usuários e, para isso, contam com o apoio da população.

DAEP - Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental