Conferência da Criança e do Adolescente define propostas

A XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada no último dia 07, definiu diversas propostas que serão implementadas como políticas públicas nos próximos anos. Na ocasião, também foram eleitos os delegados da conferência lúdica e da convencional, que participarão das conferências estadual e nacional. 
O evento foi realizado na última quinta-feira, na AAPP (Associação dos Aposentados e Pensionistas de Penápolis), com organização do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e apoio da Prefeitura de Penápolis. Participaram das discussões estudantes e representantes das escolas públicas e particulares, entidades e sociedade civil em geral. 
A cerimônia de abertura contou com a presença do vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin e com palestra da secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Suely Valdstein de Queiroz. A palestra abordou o tema central da conferência “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”. 
Após a abertura oficial, os presentes foram distribuídos em cinco eixos temáticos, que foram coordenados por profissionais da área e relatores convidados. Todos os eixos apresentaram as propostas que foram aprovadas em plenária. O presidente do CMDCA, professor Paulo Henrique Sanchez, classificou como muito positiva a realização da conferência. 
“O objetivo principal foi mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias e ações de enfrentamento às violências”, contou.
“A participação dos jovens e adolescentes e dos demais envolvidos na conferência foi significativa. Percebemos que houve o envolvimento de todos, numa grande demonstração de cidadania, com a finalidade de construir um presente e um futuro melhor para os nossos jovens”, destacou o presidente do CMDCA. 

Conheça as propostas apresentadas e aprovadas na Conferência: 

Eixo I – Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social
Coordenadora: Juliana Castilho de Mattos
Relatora: Célia Regina de Sena
- Criar estratégias de divulgação e fortalecimento do Conselho da Juventude e demais mecanismos já existentes, estabelecendo parceria com outras políticas públicas. 
- Propor mecanismo de formação para os executores das Políticas Públicas, com a participação das crianças e adolescentes, favorecendo o respeito à diversidade.
- Garantir, ao se planejar a construção de núcleos habitacionais (Minha Casa, Minha Vida) e para os núcleos já existentes: espaços de lazer, esporte, cultura e Assistência Social; favorecendo assim, o sentimento de identidade e  pertencimento do território por parte das famílias prevenindo as vulnerabilidades sociais.

Eixo II – Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes
Coordenadora: Luciana Manzano
Relatora: Angélica Sena 
- Aumentar a inclusão das crianças e adolescentes a uma educação mais eficaz quanto ao gênero, a uma aprendizagem socioemocional e uma formação de habilidades para a vida, além de assegurar que o ambiente escolar seja seguro e estimulante.
- Atendimento Especializado para criança e adolescente, assim como os familiares para atender os variados tipos de transtornos, depressão, tentativas de suicídio, traumas, etc.
- Padronização dos critérios a serem seguidos pelo Diretor/Coordenador da escola em relação a situações de violência, bullying e preconceito dentro da escola.
- Garantir e incluir as crianças e adolescentes nas assembleias e discussões dentro da escola, assim como: Estatuto, Grêmios estudantis, etc.
- Divulgação de dados estatísticos de violências contra crianças e adolescentes.
- Atuação de uma equipe multidisciplinar na escola para garantir os direitos da criança e do adolescente.
- Garantia de uma rede efetiva para trabalhar todas as necessidades da criança e do adolescente.

Eixo III – Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes
Coordenadora: Marlene Gonçalves Nascimento
Relatora: Roseli Miotti
- Que os valores repassados pela União, Estado e Municípios para o custeio dos programas sejam corrigidos anualmente pela inflação. 
- Ampliar o repasse financeiro de forma que oferte os recursos humanos necessários para os serviços de Assistência Social.

Eixo IV – Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes
Coordenadora: Thais Miranda Firmino
Relatora: Suzeli Campagnoli Ulofo
- Criar uma cartilha informativa com uma linguagem acessível para crianças e adolescentes e serem divulgadas e trabalhadas nas escolas em parceria com a Umesp (União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Penápolis) CMDCA, Conjuv.
- Capacitar os grêmios estudantis nas escolas, na participação dos projetos educacionais e na comunidade. 
- Criação de uma home page no município das escolas divulgando os direitos e deveres da criança e adolescentes.
- Criação de um site para que os alunos passam dar opiniões e sugestões.
- Usar a mídia social sobre direitos e deveres das crianças e adolescentes oferecendo informação e atualizações periódicas.
- Ter uma maior cobrança e debate do município para que crianças e adolescentes tenham maior representatividade nas especificidades culturais e políticas públicas.
- Trabalhar na escola com adolescentes a preparação para obter uma visão crítica em relação à política, fazer debates para entender e exercer a cidadania com responsabilidade, fazendo valer o direito ao voto.
- Realizar capacitação para os profissionais, para que possam ter uma escuta ativa e intervir de maneira a garantir a proteção integral. Trabalhar temas nas reuniões de pais para que estes possam ser conscientizados e aprendam a lidar com as dificuldades dos filhos.

Eixo V – Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes
Coordenador: Paulo Henrique Sanchez
Relatora: Adriana Iara Belizário de Paula 
- Aumentar a quantidade de pessoas na sociedade civil (exemplo: representantes de grêmios estudantis) participando dos Conselhos de Direito.
- Dinamizar as informações entre os participantes do Conselho. (Criar um site ou outro mecanismo para a divulgação das ações do Conselho)
- Melhorar a divulgação das reuniões do Conselho através das escolas, contas de água e energia e meios de comunicação em geral.
- Realização de encontros bimestrais com os jovens, para acompanhamento das propostas e mudanças adquiridas.

Fonte: Secom - PMP