Carta Aberta aos vereadores de Penápolis

Porque o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Penápolis – COMDIM – repudia a emenda ao Plano Municipal de Educação 

No dia 11 de setembro/2015, realizamos a 2ª Conferência de Política para as Mulheres, da qual participaram cerca de 70 pessoas representando diversos segmentos da população de Penápolis, dentre as os nobres vereadores: Caique Rossi e Lucas Casella, além do Presidente da Câmara, Alexandre Gil de Mello, tendo este, inclusive, composto a Mesa de Abertura do evento. 
Dentre os objetivos desta Conferência, um dos fundamentais foi reconhecer que não existe um “modelo de mulher”, pois estas são múltiplas e diversas, sendo as discriminações específicas para cada marcador social: classe, raça/cor, etnia, orientação sexual, geração, regionalidade, religiosidade, identidade de gênero (“refere-se ao modo como a pessoa sente-se pertencente ao gênero masculino ou feminino”), entre outras. Um dos diversos desafios enfocados na Conferência foi o enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia, uma vez que estes preconceitos reforçam as desigualdades presentes na sociedade brasileira. Objetivando subsidiar as discussões afetas aos temas, foram abarcados os conceitos de Saúde Sexual: “(...) Um estado de bem-estar físico, emocional, mental e social em relação à sexualidade (...); é um direito fundamental, portanto deve ser compreendido como um direito humano básico”, bem como o de Direitos Sexuais: “são direitos humanos universais baseados na liberdade inerente, dignidade e igualdade para todos os seres humanos. Para o desenvolvimento de uma sexualidade saudável os direitos sexuais devem ser reconhecidos, promovidos, respeitados, defendidos por todas as sociedades de todas as maneiras”. Cabe enfatizar que ambos os conceitos são adotados pela Organização Mundial de Saúde. No tocante às discussões em torno da necessidade de implantarem-se Políticas Públicas na Perspectiva de Gênero, as (os) participantes foram esclarecidas (os) de que gênero é um conceito construído histórica e socialmente, determinando comportamentos baseados em estereótipos, dando origem a preconceitos que geram violência (física, psicológica, sexual) e naturalizam a dominação e a humilhação das mulheres (passivas) pelos homens (ativos). A título de ilustração, foram expostos aos presentes os seguintes dados: em 2013, foram contabilizados 312 assassinatos, mortes e suicídios de gays, travestis, lésbicas e transexuais brasileiros vítimas de homofobia e transfobia (GGB); 60% das mulheres brasileiras já sofreram violência física ou psicológica; o estupro e a violência doméstica são causas importantes da incapacitação e morte de mulheres em idade produtiva; no mercado de trabalho, mesmo com o nível de escolaridade superior ao dos homens, a remuneração da mulher representa 65,4% da dos homens na mesma condição (ODM, 2010). As discrepâncias aumentam quando se tratam de mulheres negras. Neste sentido, um dos avanços destacados na Conferência foi, exatamente, a inclusão da discussão de Gênero e Educação Sexual no Plano Municipal da Educação/2016, acreditando ser este um importante passo em direção à igualdade de direitos entre homens e mulheres. Complementando o acima exposto, ressaltamos que o COMDIM foi apoiado por alguns vereadores em outras situações, tais como na visita ao Centro de Referência para o Atendimento das Mulheres em Situação de Violência, no município de Araçatuba, à qual fomos acompanhadas pelo Vereador Lucas Casella, igualmente presente na ocasião em que entregamos ao Prefeito a nossa reivindicação que um equipamento análogo fosse implantado em Penápolis, dentre outras. Em outro momento, ao apresentarmos nossas demandas na Câmara Municipal, ouvimos do Vereador José Santino que assunto de tamanha importância deveria ser discutido em uma audiência pública. Infelizmente para as mulheres penapolenses, tal proposta não voltou a ser cogitada pelo nobre vereador. Cabe expor que a articulação entre seus pares, para que fôssemos recebidas no local, partiu do Vereador Joaquim Soares da Silva. Considerando os incontáveis apontamentos de estudos que vinculam às relações de gênero a violência perpetrada contra mulheres, estendemos o nosso desapontamento ao Vereador Fábio Pereira da Silva, autor da Lei que instituiu a Semana Municipal  de Prevenção à Violência Contra a Mulher. Lembrando que a violência contra mulheres é considerada pela Organização Mundial de Saúde como um a questão de Saúde Pública, consideramos incompreensível a postura do Vereador Dr. Zeca Monteiro ao assinar a emenda que cria obstáculo para que uma educação em prol da igualdade de gênero seja praticada nas escolas, desconsiderando o potencial de crianças e adolescentes tornarem-se protagonistas de uma cultura de respeito e igualdade entre homens e mulheres. Diante do exposto, ratificamos o nosso repúdio à emenda apresentada pelo Legislativo de Penápolis ao Plano Municipal de Educação. 

Penápolis, 16 de dezembro de 2015

Conselho Municipal de Direitos das Mulheres
COMDIM - Penápolis