Câmara vota continuidade de parceria para Museu do Sol

A Câmara Municipal  de Penápolis deve votar segunda-feira, dia 3, projeto de lei de autoria do Executivo para prorrogação por 24 meses, do prazo de convênio entre a administração municipal e a Fundação de Artes de Penápolis (Funarpe), para o funcionamento do Museu do Sol. Pela parceria, instituída pela lei municipal nº 1886, de 21 de fevereiro  de 2013, a prefeitura  realiza  pagamento dos tributos e das tarifas de água, telefone, esgoto e energia do imóvel que abriga o Museu do  Sol, cessão de servidores municipais do quadro permanente da área educacional, administrativa, limpeza e vigilância, doação de material de limpeza, material de escritório, serviços de obras  e manutenção do prédio. A Funarpe tem a responsabilidade, guarda e manutenção do acervo e do patrimônio do Museu do Sol e autorização para cessão, permissão de uso, venda ou empréstimos das obras e do acervo. 

Isenção
Em 2ª e última discussão, a Câmara Municipal vota projeto de lei para alteração do Código Tributário Municipal, com acréscimo de isenção de 85%  de  tarifas de  água e esgoto, coleta de lixo, limpeza pública e taxa de manutenção  e rede de água e esgoto para o Terminal Rodoviário e Velório Municipal. 

Funepe
A Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o “Dr. Rodolfo” (PSD), convidou a direção da Fundação Educacional de Penápolis (Funepe), a participar de sua sessão nessa segunda-feira. A medida tem objetivo de promover explanações sobre a aprovação do curso de medicina do Conselho Estadual de Educação de São Paulo para a Funepe. A sessão da Câmara, às 20h, terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo) e internet (www.camaradepenapolis.com.br).

Limpeza
O vereador Ivan Sammarco (PMDB), indicou à administração municipal a realização de ampla limpeza da área verde no bairro Osvaldo Vizoni (atrás da creche). O presidente da Câmara Municipal, Evandro Tervedo Novaes (DEM), requereu ao governo federal informações sobre a limpeza da linha férrea no perímetro urbano de Penápolis. Ele questiona qual é a empresa responsável pelo serviço e qual órgão federal tem responsabilidade pela fiscalizá-lo.

Imprensa/Câmara