Câmara repudia parecer que tira alunos das APAEs

A possibilidade de transferência dos alunos portadores de necessidades especiais no aspecto intelectual, das Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), para as escolas públicas de ensino regular, está sendo combatida pela Câmara Municipal de Penápolis. A preocupação do Legislativo foi manifestada anteontem em sua sessão ao receber a diretora administrativa e a coordenadora pedagógica da Apae local, Iara Alves de Lima e Roseli Granato. Parecer nº. 13/2009, do Conselho Nacional da Educação, busca obrigatoriedade de matrícula do aluno com deficiência intelectual  na rede regular de ensino. Segundo a direção da Apae de Penápolis, a efetivação da medida representará prejuízos aos alunos e à própria entidade, que deixa de ser beneficiada com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB). No ano de 2009, a unidade de Penápolis já não recebeu repasses desse fundo. A diretora administrativa da APAE contou que pela proposta do Conselho Nacional da Educação, os alunos especiais são matriculados na escola do ensino regular e apenas teriam complementação nas APAEs. O presidente da Câmara Municipal, Célio de Oliveira (DEM), defendeu uma mobilização contra a efetivação do parecer nº. 13/2009. “Penápolis, que é precursora em tantas ações e referência de atendimento com a APAE, deve liderar um movimento para barrar essa decisão ditatorial”, discursou o democrata.  “Não estão pensando numa criança especial  como um ser especial”, considerou Célio de Oliveira, acrescentando que o interesse de outros pelo aluno especial surgiu pela remuneração financeira no atendimento ao segmento proporcionada através do FUNDEB. O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PV), opinou que a proposta de mudar os alunos das APAEs para a rede regular de ensino só pode ter sido decidida por quem desconhece o trabalho das entidades. “São tecnotratas de gabinetes. O trabalho das APAEs, principalmente em Penápolis, é excelente”. O vereador Zeca Monteiro (PT), afirmou que o governo de São Paulo ordenou o não repasse do FUNDEB  para as APAEs. “Houve uma discriminação”. Zeca Monteiro também classificou as mudanças com alunos de deficiência intelectual como uma barbaridade, algo que desconsiderou a história de 50 anos de experiência das APAEs. Ele contou ainda que existe informação que o Ministro da Educação, Fernando Haddad, se posiciona contra o parecer 13. O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), reforçou os manifestos contrários à retirada dos alunos das APAEs. “Não dá para comparar o trabalho diferenciado que a APAE faz com o de uma escola do ensino regular. É impossível”. O vereador Nardão Sacomani (DEM), disse que o parecer 13 representa o contrário do que seus idealizadores tentam defender. “Na verdade, é a exclusão do aluno especial, que não pode virar moeda numa proposta dessa”. O vereador Luís Antonio Alves de Oliveira, o professor Luís (PSDB), enalteceu o preparo das APAEs para atendimento aos alunos portadores de deficiência intelectual. “A APAE trabalha com o tempo certo de aprendizagem do aluno especial, além do número de alunos ser menor, o que facilita”. O parecer 13/2009 também foi combatido e considerado absurdo em manifestos dos vereadores Hugo Tadeu Montanari Crepaldi (PDT) e Carlos Henrique Rossi Catalani, o Caíque Rossi (DEM). Imprensa/Câmara