Câmara realiza hoje audiência pública em defesa dos animais

A Câmara Municipal de Penápolis realiza audiência pública às 19h30 nessa terça-feira, dia 29, para discutir políticas públicas  pela defesa animal. O encontro atende requerimento apresentado pelo vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o “Dr. Rodolfo” (PSD), com aprovação do Legislativo. Entre o temas em debate estarão animais errantes, sede para o centro de castrações e proteção e bem estar. A Câmara Municipal formalizou convite ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, Posto de Bombeiros, Secretaria Municipal de Agricultura, Associação Protetora dos Animais de Penápolis (APAP), Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Epidemiológica, Promotoria de Justiça e Conselho Regional de Medicina Veterinária. A audiência pública terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site (www.camaradepenapolis.com .br) e Facebook (Câmara de Penápolis).

ISS
A Câmara Municipal requereu informações à administração municipal se já houve adoção  de medidas  de adequação às novas alterações  da lei da cobrança do ISS em relação ao uso de cartões de débito e crédito, leasing, netflix e spotify. O documento foi feito pelo vereador Júlio Caetano (PSD). “A nova lei do ISS teve aprovação pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência da república. Nela, os impostos do uso do cartão de débito e crédito, leasing e até assinaturas como netflix e spotify passam a ser contabilizados  no local da compra do serviço e não mais no município onde está localizada a sede administrativa da empresa. A medida  promove arrecadação de ISS e a melhora das finanças públicas”, diz Júlio Caetano. O prazo para o novo enquadramento termina dia 30 de setembro de 2017.

Pedras
O vereador Evandro Tervedo Novaes (DEM), requereu informações à Escola Estadual Ester Eunice  Almeida Faria de Oliveira sobre a doação de pedras inservíveis para terceiros. Os pontos abordados são tipo de material, motivo da doação, quem foi beneficiado  e se o transporte ocorreu por veículo particular  ou do Estado.

Luz
O vereador Alcebíades Soares, o “Neto” (PSDB), indicou a instalação de iluminação pública na Av. Francisco dos Santos, no Parque Industrial.

Imprensa/Câmara