Câmara aprova projeto para combater abusos contra menores

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade projeto de lei de autoria do vereador Carlos Alberto Soares da Silva (sem partido), o Carlão, que combate abusos contra menores de idade em Penápolis. A proposta, a qual agora segue para promulgação do prefeito João Luís dos Santos (PT), obriga a afixação de cartazes com o número do disque denúncia do Conselho Tutelar do Menor em todas as unidades de ensino da rede pública municipal. Segundo Carlão, a possibilidade de denúncia por telefone ao Conselho Tutelar é desconhecida de grande parte da população, especialmente das vítimas. “À medida em que as denúncias sejam prontamente investigadas, punindo-se exemplarmente os que culpados sejam, o número de maus tratos e violações certamente  diminuirão”, diz o autor do projeto.

Durante a discussão da obrigatoriedade da afixação de cartazes de promoção do disque denúncia do Conselho Tutelar, o vereador José Santino, o Zezinho Leiteiro (PT), chegou a requerer o adiamento da votação do projeto, em atendimento a pedido das próprias conselheiras do serviço para mais estudos, o que foi rejeitado. O vereador Francisco José Mendes (PSDB), o Tiquinho, defendeu urgência na aprovação do projeto. “Praticamente todos os dias abrimos o jornal e nos deparamos com notícias de abusos contra crianças. Não podemos ficar esperando para agir”.

O vereador Cláudio Tiradentes (PL), enalteceu a promoção do disque denúncia e cobrou respaldo da administração municipal para a efetivação da campanha. “Não pode acontecer igual ao projeto de cartazes com horários dos médicos nas unidades de  Saúde. Enrolaram e não aplicaram a lei”. O Conselho Tutelar de Penápolis atende de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, na Rua dos Capuchinhos, 82. O telefone é ó 3652-1769. O plantão pode ser acionado  pelo celular  9723-7776. Imprensa/Câmara