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CIDADE & REGIÃO
24/05/2007
Avanhandava: Emenda à lei orgânica proposta por vereadores é aprovada
O plenário da Câmara de Vereadores de Avanhandava aprovou em 2ª votação o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria dos vereadores Antonio Jorge Macedo, o Zumbinha, Marcelo de Oliveira e Alfeu Vargas, o Freu. O texto prevê em seu artigo: "Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, dispor sobre matérias de competência do município".
Com a aprovação da emenda, o artigo passou a contar com um novo inciso: "Autorizar a alienação de bens móveis com valor acima de 10 salários mínimos vigentes". Conforme Marcelo de Oliveira, a proposta foi feita em razão do recente leilão de bens inservíveis feito pela Prefeitura não ter sido aprovado pelos vereadores. Com isso, alguns objetos que foram colocados à venda poderiam ainda ser aproveitados. "Os vereadores não concordaram com alguns itens que foram leiloados pela administração, incluindo dois ônibus, porém nada pôde ser feito", definiu Marcelo. "Agora, pra vender algum bem cujo valor seja acima de 10 salários mínimos, será preciso o aval da Câmara", completou Zumbinha.
Marcelo aproveitou também para agradecer o executivo pelo atendimento de uma indicação sua em que solicitou a pintura da sinalização de trânsito da cidade, a qual já foi iniciada nos principais cruzamentos e avenidas.
Agradecimento
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