Ato Público: Prefeitura homenageia 30 anos da Lei de Anistia Política

Em memória aos 30 anos da Lei 6.683, mais conhecida como Lei de Anistia Política no Brasil sancionada em 28 de agosto de 1979, o prefeito João Luís dos Santos fará um Ato Público amanhã, às 9h, em frente ao Paço Municipal. Para o evento, estão convidadas autoridades municipais, estudantes, representantes de entidades, diversos profissionais e a comunidade em geral.
Para o prefeito João Luís, a Lei da Anistia Política no Brasil representa um marco no processo de redemocratização do país. “A sanção dessa Lei foi resultado de uma grande luta de várias lideranças da sociedade brasileira na década de 70, tais como estudantes, religiosos, movimentos sociais, entidades profissionais e diversas outras classes que sofreram repressão do Governo Militar”, comentou.
O secretário municipal de Governo e Gestão Participativa, Alexandre Gil de Melo, que também é advogado, considera a referida Lei como um fato importante na defesa dos direitos humanos e resgate da dignidade da pessoa. “Com a Lei da Anistia, houve a reintegração dos brasileiros que foram punidos e libertação dos presos políticos que foram exilados por determinação do Governo Militar. A lei 6.683 foi uma conquista da democracia, da luta pelos direitos humanos, da memória e da história brasileira”, esclareceu. Secom – PMP