Assistência Social: CREAS funciona a partir de agosto

Por meio de convênio entre a Prefeitura de Penápolis e o Governo Federal passará a funcionar na cidade a partir do próximo mês de agosto o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Trata-se de um programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome voltado à oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Segundo explicou o secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Alexandre Gil de Mello, a unidade funcionará na rua XV de Novembro 1106, na Vila Edejama, junto à Associação Unidos pela Vida.
Segundo ele o objetivo do centro é fortalecer as redes sociais de apoio da família e contribuir no combate a estigmas e preconceitos, além de assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em situação de violência visando sua integridade física, mental e social.
“Outra função da unidade é prevenir o abandono, fortalecer os vínculos familiares e a capacidade de proteção da família”, acrescentou ele. O secretário informou ainda que o público-alvo do CREAS é formado por crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, e suas famílias, que vivenciam situações de ameaça e violações de direitos. “Essas situações de ameaça podem ser caracterizadas por ocorrência de abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua, vivência de trabalho infantil e outras formas de submissão a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir de autonomia e bem-estar”, disse.

Estrutura
O CREAS vai oferecer o acompanhamento técnico especializado através de uma equipe multiprofissional, formada por assistentes sociais, psicólogos e advogados. Alexandre Gil disse que o co-financiamento federal para esses serviços se dá por meio de transferência de recursos do Fundo Nacional para os Fundos Municipais de Assistência Social. “Porém estes recursos, que devem girar em torno de R$ 3 mil ao mês, não podem ser investidos em contratação de pessoal. Esta parte caberá à prefeitura. Sendo assim vamos trabalhar com a nossa estrutura, que conta com profissionais especializados na área”, relatou ele. Gil fricou que os serviços prestados vão funcionar em estreita articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e outras organizações de defesa de direitos, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social. Secom – PMP

Foto: Gil explicou que a unidade funcionará na rua XV de Novembro 1106, na Vila Edejama

O CREAS presta diretamente os seguintes serviços de natureza especializada e continuada:

* Serviço de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes – tem como objetivo assegurar proteção imediata e atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes vítimas de violência (física, psicológica, negligência grave), abuso ou exploração sexual comercial, bem como a seus familiares. Para tanto, oferece acompanhamento técnico especializado, psicossocial e jurídico desenvolvido por uma equipe multiprofissional que mantém permanente articulação com a rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas, bem como com o Sistema de Garantia de Direitos (Ministério Público, Conselho Tutelar, Vara da Infância e da Juventude, Defensoria Pública e outros). O serviço deve ofertar ações de prevenção e busca ativa que, por intermédio de equipes de abordagem em locais públicos, realize o mapeamento das situações de risco e/ou violação de direitos deste público
* Serviço de Orientação e Apoio Especializado a Indivíduos e Famílias Vítimas de Violência – tem como objetivo o atendimento de situações de violência contra mulheres, idosos, pessoas com deficiência, bem como situações de preconceito, homofobia, entre outros. O atendimento psicossocial opera-se na proteção imediata à vítima e ao seu núcleo familiar, prevenindo a continuidade da violação de direitos com atendimento técnico especializado, como também providências no tocante à responsabilização
* Serviço de Orientação e Acompanhamento a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade – O Serviço tem como objetivo proporcionar o acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90. Tal acompanhamento, previsto na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), deve estar pautado na concepção do adolescente como sujeito de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento. Secom – PMP