ALTO ALEGRE: Ex-prefeito perde carro Vectra em ação

DA REPORTAGEM

O ex-prefeito de Alto Alegre, José Maria Trisóglio, em determinação da Justiça de Penápolis terá que entregar a Prefeitura da cidade que administrou o seu veículo Vectra, ano 2005, avaliado em R$ 40 mil. A medida foi cumprida por um oficial de Justiça no fim da semana passada e o veículo se encontra a disposição do município. O carro será usado para o pagamento de parte de uma dívida do ex-prefeito com os cofres públicos, avaliada em R$ 48.461,40. O restante da fatura deverá ser obtido com a venda de outro veículo de sua propriedade, através de leilão no próximo mês. Segundo a denúncia, José Maria foi condenado por ter se apropriado de dinheiro público quando foi prefeito de Alto Alegre no período de 1995 e 1996. Conforme os autos do processo, ele usou dinheiro para pagar o seguro de vida pessoal, a anuidade do registro profissional de médico, além de taxas de inscrição em cursos relacionados à área profissional em que atua, incluindo as diárias e hospedagens relativas a esses cursos.

Ação
O MP (Ministério Público) moveu uma ação civil contra o ex-prefeito, sendo condenado pela Justiça de Penápolis em abril de 1999 à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a ressarcir os valores desviados. Ele recorreu da decisão no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que considerou que ele também teria de pagar uma multa equivalente a seis vezes o valor de sua remuneração, na época de R$ 2.888,18. José Maria novamente recorreu ao STJ (Supremo Tribunal Federal), que manteve a decisão. A sentença transitou em julgado em 09 de fevereiro de 2007. Desde então várias tentativas de vender em leilão os dois veículos do ex-prefeito para pagamento das dívidas foram feitas. Como não houve interessados, foi requerida a Justiça que o Vectra, veículo de maior valor fosse usado diretamente como pagamento da dívida. A medida foi acatada pelo juiz Luciano Brunetto Beltran. Em setembro, a Ciretran de Penápolis foi oficiada a fazer a transferência da documentação do carro para a Prefeitura de Alto Alegre. Já o leilão do outro veículo, um Hyundai Atos Prime, avaliado em R$ 12 mil, de propriedade do ex-prefeito, para ser quitado o restante da dívida, ocorrerá às 14h00 no próximo dia 03. Caso não haja arrematante, um novo leilão está marcado para o mesmo horário do dia 18. (Ivan Ambrósio)