Administração quer alterar lei para tentar equilibrar contas

DA REPORTAGEM

Devido a difícil situação financeira que a Prefeitura de Penápolis enfrenta, o executivo municipal vem buscando meios de reduzir os gastos imediatos. Uma das alternativas encontradas até o momento é a alteração de uma lei de 2010 que estipulava o valor de 20 salários mínimos como pagamento de precatórios de pequeno valor. Quando um deles tem determinação da Justiça para ser pago, a Prefeitura precisa efetuar o pagamento em até 60 dias após a decisão judicial, desde que o valor não ultrapasse os 20 salários mínimos vigentes. Caso contrário, os pagamentos podem ser feitos com maior prazo, mas ainda sim precisam ser feitos conforme determinação. 
Segundo o secretário de Finanças, José Orcione Rocha, o problema tem sido a grande quantidade de precatórios que a Prefeitura tem recebido nos últimos meses, tornando estes pagamentos inviáveis no prazo de 60 dias conforme as determinações.
A solução é alterar a lei de 2010, baixando o valor limite de 20 salários para ser pago pelo regime geral de Previdência Social, atualmente em R$ 5.645,80. Desta forma, todo precatório com valor acima deste, pode ser pago com maior prazo pela Prefeitura. O projeto precisa ser aprovado pela Câmara. “O trabalhador que entrou na Justiça requerendo o pagamento do precatório foi atrás de seus direitos e os teve reconhecidos pela Justiça. Nós não queremos cortar o valor a ser pago ao servidor público, mas apenas um prazo maior para que o pagamento possa ser feito sem prejudicar os demais serviços da Prefeitura. De qualquer forma ele recebe, mas não com este imediatismo que prejudica as contas municipais”, destacou. Este prejuízo citado pelo secretário refere-se aos altos valores que estão sendo pagos pela Prefeitura na forma destes precatórios. O valor, que em 2010 era de apenas R$ 533 mil, em 2017 já foi de R$ 5,7 milhões. 
Segundo Rocha, o agravante da situação é que, um precatório a ser pago com valor aproximado de R$ 18,5 mil, acaba saindo mais caro para a Prefeitura. “Isso porque este valor é pago diretamente ao servidor, mas a Prefeitura ainda precisa efetuar o pagamento do FGTS e outros encargos. No fim, um único precatório acaba saindo em mais de R$ 26 mil para a Prefeitura”, explicou. 
“Com a redução deste limite, o valor a ser pago de forma imediata é menor, o que nos dá um fôlego a mais para os demais trabalhos que precisam ser executados e para o pagamento de fornecedores”, ressaltou. 
Ainda segundo o secretário, caso os pagamentos imediatos determinados pela Justiça continue altos, pode haver um efeito cascata nos próximos anos. “Caso a prefeitura continue pagando estes altos precatórios, será preciso tirar dinheiro dos serviços realizados. Ao longo dos meses pode se gerar um prejuízo para a população e até mesmo para os demais servidores, como o atraso nos salários, já que grande parte da arrecadação do município precisará ser empregado no pagamento dos precatórios”, enfatizou. 
O projeto de alteração do valor a ser pago foi enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo e a expectativa é que a votação ocorra nesta segunda-feira (16). 

(Rafael Machi)