ACE cancela promoção do Dia das Mães

Novas regras e procedimentos burocráticos sobre a realização de promoções e campanhas junto ao comércio forçaram a ACE (Associação Comercial e Empresarial) de Penápolis a cancelar a realização da promoção Dia das Mães. O projeto, que já estava pronto e começaria a ser levado até os lojistas para a adesão, contemplava sorteio de três prêmios: uma motocicleta, um aparelho televisor e um computador. Na tarde de ontem, representantes da diretoria da associação e do Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista) reuniram a imprensa para explicar sobre o cancelamento.
Segundo a secretária da entidade, Lenita Buranello, chegou ao conhecimento do órgão que uma portaria do ministro da Fazenda, Guido Mantega, assinada no dia 19 de fevereiro deste ano, impede que as campanhas do comércio sejam realizadas em parceria com a Prefeitura da cidade, como vinham sendo feitas nos anos anteriores. “Este convênio com a Prefeitura isentava a associação de declarar à Receita Federal o imposto exigido sobre cada prêmio oferecido no sorteio�, explicou Lenita. O imposto é calculado sobre o valor do prêmio, sendo 20% obrigatoriamente destinado à Receita. No caso, por exemplo, da campanha que sorteasse um carro no valor de R$ 25 mil, um total de R$ 5 mil teria que ser recolhido, encarecendo muito o projeto. “Não temos condições de seguir estas novas exigências porque a ACE teria que arrecadar este dinheiro junto aos lojistas, o que vem de encontro com a proposta das campanhas, que é ajudá-los a lucrar�, comentou a secretária.
A portaria se aplica a qualquer promoção organizada por pessoa física ou jurídica em todo território nacional. Emitido pelo Ministério da Fazenda, o documento altera leis de 1971 e 1972, que ofereciam brechas para que as promoções não envolvessem os impostos. “A parceria com a Prefeitura permitia incluir o evento como medida que visa aumentar a arrecadação para o município com o aquecimento das vendas�, contou Lenita, “Desde setembro de 2005 este convênio existiu, tendo passado pela aprovação do legislativo antes de ser decretado, cumprindo todos os procedimentos legais�, acrescentou.

Responsabilidade
Outra alteração que deixou apreensiva a diretoria das duas entidades é sobre a relação de documentos exigidos para a liberação da promoção. “Até então, cada estabelecimento participante precisava emitir certidões negativas e declarações comprovando estar em dia com suas contas�, explicou Lenita, “Porém, a partir do mês passado, a própria associação fica responsável pela permanência desse estabelecimento no evento, necessitando apenas emitir sua própria documentação�, completou ela, que considerou a medida como causadora de vantagens mas, ao mesmo tempo, riscos. “O ponto positivo é a ausência da grande burocracia que era fazer a junção de centenas de documentos. Por outro lado, a regra é clara ao citar que a associação se torna responsável por qualquer irregularidade que possa estar sendo cometida pelo comerciante que adere à promoção�, explicou. A secretária considera a medida radical, porque, segundo ela, o órgão não tem condições de promover a fiscalização para comprovar que o lojista não está devedor com a Receita. “Esta é uma questão séria e reuniões serão agendadas para refletir sobre o problema�, disse.

Prazos
Ainda que a ACE tivesse condições de arcar com todos os gastos de impostos exigidos pela nova regra, o prazo para envio de uma série de documentações para conseguir a aprovação da Receita já estaria esgotado. O envio deve acontecer no mínimo 60 dias antes da data marcada para a promoção. Desta forma, em comemoração ao Dia das Mães e Dia dos Namorados já não será possível promover nenhum evento que envolva sorteios de prêmios. Quanto à comemoração das demais datas, a diretoria pretende discutir alternativas que possam se tornar viáveis e benéficas tanto ao comerciante quanto ao consumidor. “Infelizmente o que podemos garantir com mais segurança é a campanha para o final do ano�, adiantou o administrador do Sincomércio, José Valdir Rubino. Ele revelou também que, a partir de julho, as duas entidades devem dar início à definição do calendário de funcionamento do comércio, assim como as possíveis promoções, para o próximo ano.

Mães
Ainda que haja a impossibilidade da ACE encabeçar campanhas, a sugestão do órgão é que os comerciantes usem a criatividade para atrair o consumidor até a loja. “Divulgação em veículos de comunicação ou por meio de panfletos e carros de som, assim como promoções e facilidades no pagamento das compras são algumas alternativas que o lojista pode optar na tentativa de aumentar as vendas� citou Valdir. Conforme calendário anteriormente divulgado, o comércio penapolense funcionará em horário especial nos dois dias que antecede o domingo, 11 de maio, quando será comemorado o Dia das Mães. Na sexta-feira, 09, o atendimento será das 9h às 22h. Já no sábado, 10, das 9h às 16h. (AR)

Foto: Os motivos do cancelamento foram elucidados ontem pela diretoria das entidades