Aberto processo para eleição dos Conselheiros Tutelares

A Prefeitura Municipal de Penápolis informa que a partir de segunda-feira, 25, inicia o período de inscrição para os interessados em participar do processo para a escolha dos Conselheiros do Conselho Tutelar de Penápolis. São oferecidas cinco vagas para membros titulares e cinco para suplentes, com mandato de três anos, no período de 2010 a 2013. O salário será de R$ 1.170,79 para os conselheiros tutelares. O processo será coordenado pelo Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e fiscalizado pelo Ministério Público. Conforme adiantou o presidente do Comdica, Alexandre Gil de Mello, que também é secretário municipal de Governo, o processo de escolha será bem complexo, tendo em vista a grande relevância do serviço para a comunidade. “O processo vai garantir que os eleitos tenham condições de uma atuação eficiente e eficaz, já que estarão lidando diretamente com diversas formas de conflitos sóciofamiliares”, explicou. Os interessados ao cargo terão que passar por quatro fases eliminatórias: 1ª - cumprir todos os requisitos e documentação necessária para fazer a inscrição; 2ª - passar por curso obrigatório sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com carga horária de 32 horas, que acontecerá de 22 a 26 de fevereiro; 3ª - avaliação psicológica e os que forem considerados aptos ao cargo, serão concorrente na última fase que é a eleição. O presidente do Comdica, Alexandre Gil, lembra que houve um debate sobra a obrigatoriedade do ensino superior, o que foi rejeitado. “No entanto, uma das condições para concorrer à eleição é que o candidato tenha perfil social e psicológico adequado à função de conselheiro tutelar. Eles serão avaliados por profissionais da área indicados pelo Comdica que aplicarão testes psicológicos reconhecidos e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia. O que corresponde à 3ª fase do processo”, ressalta.

Inscrições
As inscrições serão realizadas de 25 de janeiro a 05 de fevereiro de 2010, no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal de Penápolis (Av. Marginal Maria Chica, 1.400), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. O interessado deve ter 21 anos completos, residir em Penápolis há mais de dois anos, ter concluído Ensino Médio, ter disponibilidade exclusiva para exercício da função e principalmente ter reconhecida e comprovada experiência no atendimento dos direitos da criança e do adolescente, no mínimo de dois anos. O preenchimento correto da ficha de inscrição, entrega e conferência da documentação exigida serão de inteira responsabilidade do interessado. O edital completo encontra-se disponível no site oficial da Prefeitura de Penápolis (www.penapolis.sp.gov.br), afixado no saguão do Paço Municipal e também foi encaminhado às escolas, fórum, Câmara Municipal, unidades de saúde, Associação Comercial e Empresarial, Ordem dos Advogados do Brasil e demais órgãos públicos dando ampla divulgação para os interessados em participar.

Eleição
Após concluídas as três primeiras fases do processo, no dia 12 de março será feita a divulgação dos candidatos habilitados para a eleição que acontecerá no dia 18 de abril (domingo), das 8h às 16h, em local a ser divulgado posteriormente. Podem votar todos os eleitores inscritos no município de Penápolis. É necessária a apresentação do título de eleitor e RG. A apuração será feita imediatamente após o término da votação. A publicação da classificação geral e dos conselheiros eleitos será feita dia 19 de abril. Os conselheiros eleitos serão nomeados e tomarão posse do cargo no dia 03 de maio. Secom – PMP