SIRP Explica: Funrural, como funciona e quem deve recolher

DA REDAÇÃO

O Funrural, sigla para Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, é uma contribuição previdenciária essencial que garante a proteção social dos trabalhadores do campo. Por meio desse fundo, são financiados benefícios vitais como aposentadoria, auxílio-doença e outros direitos, com repasses para o INSS, Senar - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e também o RAT - Risco Ambiental do Trabalho). 
No entanto, apesar de ser uma exigência fiscal obrigatória para produtores rurais, muitos ainda enfrentam dificuldades em entender suas alíquotas, prazos de pagamento e as recentes mudanças na legislação. Com isso, a falta de conhecimento pode gerar problemas para o produtor, que, por muitas vezes, não sabe como regularizar a sua situação. 

O que é o Funrural?
O Funrural é uma contribuição destinada à previdência social dos trabalhadores rurais, que incide sobre a receita proveniente da comercialização de produtos rurais ou sobre a folha de pagamento de empregados. Isso significa que, ao comercializar sua produção, o produtor precisa destinar uma parte do valor para o Funrural, garantindo assim a proteção social para os trabalhadores. Essa contribuição é obrigatória tanto para produtores rurais pessoa física quanto para pessoa jurídica.

Quem deve recolher o Funrural?
A responsabilidade pelo pagamento do Funrural varia conforme o tipo de contribuinte:
* Produtor Rural Pessoa Física: A contribuição deve ser feita sobre a receita bruta da comercialização da produção, independentemente de o produtor ter empregados ou não. Caso haja funcionários, também será necessário o pagamento do INSS patronal sobre a folha de pagamento.
* Produtor Rural Pessoa Jurídica: A empresa deve pagar o Funrural tanto sobre a receita da produção comercializada quanto sobre a folha de pagamento dos empregados.
* Adquirentes da Produção Rural (cooperativas, frigoríficos, laticínios): Estas empresas devem reter e recolher o Funrural sobre o valor da produção adquirida.
O pagamento pode ser realizado de duas formas: com base na receita bruta (quando a venda é realizada) ou sobre a folha de pagamento (para empresas que preferem calcular com base nos salários dos empregados).

Alíquotas do Funrural
As alíquotas do Funrural variam conforme o tipo de produtor e a forma de pagamento escolhida:
* Produtor Rural Pessoa Física:
* 1,2% sobre a receita bruta da comercialização
* 0,1% para o RAT
* 0,2% para o Senar
* Total: 1,5%
* Produtor Rural Pessoa Jurídica:
* 2,5% sobre a receita bruta
* 0,1% para o RAT
* 0,2% para o Senar
* Total: 2,8%
Caso o produtor opte por recolher sobre a folha de pagamento, a alíquota será de 20% sobre os salários dos funcionários.

Como funciona o recolhimento do Funrural?
O recolhimento do Funrural depende da forma como a venda é realizada. Quando um produtor rural pessoa física comercializa sua produção para uma empresa (pessoa jurídica), a responsabilidade pelo pagamento é da compradora, que retém o valor na fonte e repassa para o governo. Já os produtores rurais pessoa jurídica precisam fazer o pagamento diretamente ao governo, calculando o tributo devido e gerando a guia de recolhimento.
O pagamento é feito por meio da GPS - Guia da Previdência Social, gerada no site da Receita Federal. Além disso, o Funrural deve ser informado na GFIP -Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) para garantir que os valores sejam registrados corretamente.

Consequências do não recolhimento
A falta de pagamento do Funrural pode trazer sérios prejuízos ao produtor, incluindo multas e juros pela inadimplência, impossibilidade de obter a CND - Certidão Negativa de Débitos, essencial para acessar financiamentos ou participar de programas de incentivo, além da inclusão de dívidas nas dívidas ativas, com o risco de processos judiciais.

Mudanças na legislação do Funrural
O Funrural passou por modificações importantes, sendo a mais significativa a decisão do Supremo Tribunal Federal em 2017, que reafirmou a obrigatoriedade do pagamento da contribuição. Desde então, os produtores devem seguir as novas regras estabelecidas pela Receita Federal.

Quem deve pagar?
* Produtor rural pessoa física sem empregados: Não é obrigatório, a não ser que a receita bruta ultrapasse R$ 4,8 milhões anuais.
* Produtor rural pessoa física com empregados: Deve pagar sobre a receita e a folha de pagamento.
* Produtor rural pessoa jurídica com empregados: Deve pagar sobre a receita e a folha de pagamento.
O pagamento pode ser feito com base na receita bruta ou sobre a folha de pagamento. O produtor deve escolher a forma de pagamento até 31 de janeiro de cada ano.
Estão isentos do Funrural os produtos da agricultura familiar com receita bruta abaixo de R$ 4,8 milhões anuais, o leite de vaca (para produtores sem empregados ou de pequeno porte) e os produtos agrícolas destinados à alimentação (produzidos em pequena escala).

Fale com o SIRP
Em caso de dúvidas sobre o Funrural, o SSIRP - Sindicato Rural de Penápolis está à disposição para fornecer orientações detalhadas sobre o assunto e esclarecer qualquer dúvida sobre as obrigações fiscais e como cumpri-las corretamente. O Sindicato está localizado na Avenida Expedicionário Diogo Garcia Martins, número 530, no centro da cidade. O telefone de contato é (18) 3652-1424.

(Com AI/SIRP)