Moção de Repúdio à "Lei do aborto" é aprovada na Câmara de Penápolis

DA REPORTAGEM

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou, durante a Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (24), a moção de autoria da vereadora Professora Jandinéia (PT) que repudia o Projeto de Lei (PL) 1904/2024, a chamada “PL do aborto”, discutida na Câmara Federal e que quer limitar os casos de aborto no Brasil.
O projeto propõe uma mudança na punição para quem pratica o aborto, o que significa que os casos ilegais passariam a ter pena igual à quem comete assassinato, de até 20 anos de prisão.
Além disso, o PL também quer mexer no limite de tempo para que as vítimas de estupro possam abortar, elas teriam até 22 semanas — por volta de cinco meses e meio — para interromper a gestação, depois recairiam na pena de até 20 anos. Adolescentes também poderiam ser punidas. Vítimas de estupro abaixo dos 18 anos que fizerem aborto podem acabar internadas em um estabelecimento educacional por até três anos. Dessa forma, a pena para quem faz abor[...]