Lei Paulo Gustavo: Secult abre consulta pública para utilização dos recursos remanescentes

A Secult – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo informa que está aberta a Consulta Pública virtual que visa colher sugestões e demandas da sociedade civil de Penápolis, especialmente a comunidade artística, para a utilização dos recursos remanescentes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195, 8/7/2022). 
A Consulta Pública encontra-se disponível no link: https://forms.gle/jWemnqJhvE1pYxvE6, no período de 10 a 25 de maio de 2024. Pode participar da consulta qualquer morador da cidade de Penápolis, com idade a partir de 18 anos, que queira contribuir com sugestões em temas, recursos, valores de projeto, entre outros assuntos pertinentes à elaboração dos Editais da Lei Paulo Gustavo – Recursos Remanescentes. 
De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura, há uma quantia de R$ 254.505,61, de recursos remanescentes que o município recebeu do governo federal por meio da Lei Paulo Gustavo. Desse montante, R$ 181.241,87 devem ser utilizados para projetos do Audiovisual; R$ 20.000,00 para formação, qualifica[...]