Justiça determina exoneração de servidora irregular em Luziânia

DA REPORTAGEM

A Prefeitura de Luiziânia foi condenada pela Justiça de Penápolis à afastar uma servidora daquele município que foi contratada para atuar como educadora esportiva após ter sido aprovada em concurso realizado pelo município. Segundo a decisão da Justiça, a servidora não possui graduação em Educação Física, sendo uma das exigências do edital. 
O afastamento deve ser mediante suspensão do pagamento dos salários, e o município tem 30 dias para convocar o segundo colocado no concurso para assumir a vaga. Caso ele não esteja disponível, deve ser convocado o seguinte, conforme ordem de classificação, que tenha preenchido as exigências do edital e da legislação de regência.
Ainda de acordo com a ação, em caso de descumprimento da determinação, a decisão prevê multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 60.000,00, sem prejuízo de outras sanções que se revelarem adequadas e necessárias.