Inscrições para Auxílio Combustível estão abertas

O Programa Auxílio Combustível inscreve a partir desta quinta-feira (24) estudantes de ensino fundamental, médio, técnico e superior em vulnerabilidade econômica para o recebimento do benefício. As inscrições seguem até o dia 20 de maio e são feitas exclusivamente no Serviço de Protocolo da Prefeitura de Penápolis.
A Lei Municipal 3155/2025 ampliou o programa e incluiu alunos bolsistas ou com desconto de escolas particulares, e estudantes da Etec João Jorge Geraissate, além dos estudantes de ensino técnico e superior. O beneficiário deve comprovar carência de recursos para suprir as despesas de transporte, com renda per capita (por pessoa) não superior a meio salário mínimo (R$ 759,00). Todos os detalhes estão no Decreto 8189/2025.
As inscrições são feitas diretamente no Setor de Protocolo que funciona no Paço Municipal (avenida Marginal Maria Chica 1400, Centro). O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h, com pagamento de taxa de expediente.