Câmara: aprovado apoio para projeto que combate aborto

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou quinta-feira, dia 6, Moção de Apoio apresentada pelo vereador Faleiros Policial Ambiental (PL) ao projeto de decreto legislativo nº 03/2025 da deputada federal Chris Tonietto, que busca impedir o reconhecimento do aborto como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto. A mesma propositura também respalda iniciativa da parlamentar  para sustar os efeitos da resolução nº 258,  de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, com estabelecimento que toda gestante menor de 14 anos deverá ser encaminhada a um órgão do Sistema de Garantia  de Direitos a Criança e do Adolescente, entre os quais incluem os Conselhos Tutelares, onde deverá ser orientada e encaminhada  para um serviço público de aborto, independentemente  do conhecimento  e da presença dos pais ou responsáveis. 
“Manifestamos também  nosso apoio ao projeto de lei n° 1904, [...]