Câmara Municipal aprova instituição do Dossiê Mulher Penapolense

A Câmara Municipal  aprovou segunda-feira, dia 01, projeto da vereadora Professora Jandineia (PT) com  a instituição do Dossiê Mulher Penapolense. A iniciativa dispõe  a divulgação de dados relacionados à violência contra mulheres atendidas pelos equipamentos  e serviços públicos municipais. As informações que constem qualquer forma de violência à mulher, seja física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, deverão ser disponibilizadas  através de publicação no Diário Oficial  e no site da prefeitura, sem a divulgação de nome ou documentos que possam identificar as vítimas. 
A periodicidade da atualização não poderá ser superior a doze meses. 
A propositora diz que o projeto tem objetivo de promover o princípio da publicidade, o que contribuirá para o pleno funcionamento dos Conselhos Municipais e fortalecimento para novas políticas públicas em defesa da mulher. “Quanto mais o tempo passa, mais mu[...]