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CIDADE & REGIÃO
09/05/2024
CMDCA lança chamamento público para projetos voltados a crianças e adolescentes
O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) lançou um edital para a seleção de projetos de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Podem participar as organizações da sociedade civil e órgãos governamentais registrados no Conselho.
Os recursos para o financiamento dos projetos são provenientes de multas pecuniárias e deduções de imposto de rendas, alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis. Os projetos devem visar o fortalecimento comunitário, implantação e implementação de redes locais voltadas para o desenvolvimento de crianças, adolescentes e suas famílias.
Os projetos devem contemplar as disposições do edital, com informações e documentos indicados. As ações dos projetos precisam fomentar as garantias fundamentais de crianças e adolescentes de Penápolis. O edital elenca as diretrizes que podem ser contempladas nos projetos.
Podem ser inscritos projetos d[...]
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