1º de maio: emissão da NFP-e pelo produtor rural torna-se obrigatória

A partir do dia 1º de maio deste ano, uma série de mudanças passarão a vigorar no processo de emissão de notas fiscais para os produtores rurais de todo o Brasil. Para se adaptarem a essas alterações, é fundamental que os produtores estejam cientes dos requisitos necessários para a habilitação no uso da NFP-e (Nota Fiscal de Produtor eletrônica).
Embora já estivesse prevista desde o ano passado, a medida foi prorrogada para o início de maio deste ano, apesar das tentativas de adiamento por parte de representantes do setor rural. Vale ressaltar que essa medida já é aplicada aos grandes produtores rurais nas operações interestaduais, desde que tenham um faturamento anual acima de R$ 200 mil.

Procedimento
Para acessar a NFP-e, é imprescindível que o produtor tenha um cadastro ativo junto à Secretaria de Estado da Fazenda, assim como um e-mail válido para receber a senha de acesso ao sistema e acesso à internet. 
Durante o processo de habilitação, serão solicitados dados como Inscrição Estadual (IE), CPF, data de nascimento, nome completo da mãe, e-mail e telefone do produtor. Em alguns casos, pode ser necessário realizar a atualização do e-mail e do telefone na Unidade Conveniada (UC). É importante destacar que a partir do dia 01/05/2024, a nota fiscal modelo 04 em papel será extinta, portanto, é essencial que os produtores estejam preparados para essa transição e realizem a habilitação no uso da NFP-e o quanto antes.
Para iniciar o processo de habilitação, basta acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda da sua localidade e procurar pela seção específica da NFP-e. Seguindo essas orientações, os produtores estarão aptos a aderir à nova modalidade de emissão de notas fiscais eletrônicas e garantir a regularidade fiscal de suas atividades.

Apoio
Os produtores rurais que precisarem de mais informações ou quiserem esclarecer dúvidas podem contar com o apoio da equipe especializada do SIRP – Sindicato Rural de Penápolis. A sede da instituição está localizada na Avenida Expedicionário Diogo Garcia Martins, número 530, no centro da cidade. O telefone de contato da instituição é (18) 3652-1424.

(Com AI/SIRP com informações Jornal Contábil)