17/08/2011

IMBRÓGLIO

Na edição de 14 pp., em jornal da cidade, o professor Gilberto Barbosa, na sua coluna, fez comentários, com propriedade, sobre o uso para fins particulares de carro oficial, pelo Senhor Advogado Lourival Rodrigues dos Santos, diretor presidente do Departamento Autonômo de Água e Esgoto de Penápolis (DAEP). As repercussões do episódio foram o assunto predominante nas conversas da nossa cidade. De fato: o assunto está merecendo uma atenção condizente com a infração cometida por um servidor público quando da utilização de um veículo público para uso particular. O advogado Lourival, em suas explicações, disse que agia de conformidade com a Lei (Decreto) municipal que permitia ficar um veículo à disposição de alguns servidores do departamento, 24 horas por dia. No meu pensar, os termos da Lei ou o Decreto , se é que existem, deveriam ser mais explícitos na referência dos cargos e do servidor que pudessem permanecer com o veículo oficial á sua disposição 24 horas por dia , isto é, Quem?, no caso de algum desastre que afetasse os serviços públicos prestados pela repartição, logo que alertado do acontecido, precisasse de, rapidamente, se locomover à procura de solucionar o problema. Quem seriam? Com certeza, seriam os encarregados de equipes de obras que estariam neste rol de usuários mas, nunca os servidores burocráticos e, muito menos, o Presidente da Autarquia. Se a presença do Diretor fôr necessária, o encarregado dos serviços afetos à solução do problema, providenciaria uma condução e um motorista para busca-lo. As alegações do Dr. Lourival de que é Diretor durante as 24 horas do dia não procede. Então todos secretários e, inclusive o sr. Prefeito, deveriam estar usando os veículos oficiais e sendo seus próprios motoristas, o que , no serviço público, não é legal. Para cada veículo deve-se ter um responsável, devidamente habilitado e admitido para essa função e, essa função não cabe a qualquer outro ocupante de cargo público, nem que, como afirma o Dr. Lourival :- "Sou diretor as 24 horas do dia". E o que tem uma coisa com a outra (de usar o veículo oficial como se fosse de sua propriedade (particular)? Não é legal e muito menos moral. Com a palavra o nosso Prefeito.  

(*) Edison J. Geraissate, ex-prefeito