30/05/2010

UTI NEONATAL DE ARAÇATUBA

A grave deficiência no atendimento especializado de recém nascidos nas UTIs Neonatais do Estado de São Paulo foi destaque no portal Terra (29/05). A região de Araçatuba foi citada na matéria em razão da precariedade do serviço público, que deveria ser mantido pela Secretaria Estadual da Saúde. O preço da omissão do Estado de São Paulo tem sido a morte de neonatos. A denúncia das irregularidades na UTI Neonatal de Araçatuba foi apresentada, no ano de 2009, pelos Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente e Conselhos Tutelares dos 43 municípios da região ao Ministério Público.  A Promotoria de Justiça de Penápolis, cumprindo com suas atribuições legais e relevância na garantia de direitos sociais instaurou inquérito civil para apuração de eventuais irregularidades na prestação do serviço público. Considerando a gravidade da situação e suficiente quantidade de informações acerca das ocorrências no hospital, o que vem sendo amplamente divulgado nos principais meios regionais de comunicação, aguardamos, com expectativa, o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público.

(*) Alexandre Gil de Mello, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Penápolis