22/05/2010

PARABÉNS À CÂMARA MUNICIPAL!

Raras foram as oportunidades em que notei, em um debate entre legisladores, tanto senso de responsabilidade, debate de alto nível e espírito público absolutamente desinteressado quanto na última sessão legislativa de Penápolis, dada em 17 de maio passado. Estava em votação um projeto de Lei de autoria do Executivo (Prefeito João Luís dos Santos) solicitando autorização para o repasse de subvenções à FUNEPE, devendo fazer constar em seu Estatuto que, no caso de fechamento da Instituição, todos os seus bens se revertam ao Município de Penápolis. Em verdade, tal Lei objetivava conferir melhor caracterização jurídica à FUNEPE. A Instituição tem, desde 2.008, um curso de Direito sendo pleiteado, mas a sua autorização encontrava obstáculos devido a alguns questionamentos, de diversas ordens, feitos quanto à caracterização da Fundação. No entanto, com muita urgência e gravidade, o MEC (Ministério da Educação e Cultura) requisitou a FUNEPE na semana passada para a esfera de sua competência, devendo tal ordem ser votada pelo Conselho Estadual de Educação (quem atualmente regulamenta as atividades da FUNEPE) nesta última quarta-feira, 19 de maio. Houve apenas uma semana de prazo para a caracterização do vínculo jurídico entre a Funepe  e o Município de Penápolis pois, caso este não se desse de maneira cabal, TODOS os atos, decisões e alterações propostos quanto ao curso de Direito seriam anulados desde o princípio. Teríamos, no mínimo, mais alguns anos para a discussão. Muito gentilmente, o Prefeito de Penápolis compreendeu a peculiaridade desta situação e enviou o Projeto à Câmara para aprovação em regime de urgência. Alguns Vereadores questionaram qual seria esta urgência, é claro: nem sempre determinadas matérias merecem urgência. Esta, todavia, merecia: caso nada fosse feito, a FUNEPE teria seu pleito anulado nesta última quarta-feira; como a Lei foi aprovada por 9 vereadores, com o voto contrário do Vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), a FUNEPE permaneceu no Conselho Estadual de Educação com a aprovação UNÂNIME dos membros desta alta Corte que rege o ensino paulista. Houve defesas aguerridas do projeto, com argumentos favoráveis, sobretudo, à criação do curso de Direito em nossa cidade. Os vereadores Ricardo Castilho e Rodolfo Valadão Ambrósio (PV) e Zeca Monteiro (PT) defenderam com unhas, dentes – e se fosse possível e permitido, até com canhões! – a aprovação do projeto, conferindo grande credibilidade à FUNEPE. Os edis Hugo Tadeu Montanari Crepaldi e Joaquim da Delegacia (PDT), igualmente, não tiveram outra posição senão a de defender o projeto em sua integralidade, com altivez e destemor. O grupo chamado de oposição ao Prefeito, composto por Nardão Sacomani, Caíque Rossi, Célio de Oliveira (DEM) e Professor Luís (PSDB) apresentaram questionamentos quanto ao conteúdo do projeto proposto, mas apenas visando melhor elucidação e esclarecimento quanto às intenções e impactos da Lei. Neste particular, devo ressaltar o grande espírito público presentes neles todos, especialmente na figura de Célio de Oliveira, que ressaltou textualmente a necessidade de o Legislativo dar um voto de confiança à FUNEPE em benefício da cidade de Penápolis. Mesmo sendo da oposição, todos estes vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Executivo, tornando-se assim co-responsáveis pela futura instalação do curso de Direito em nossa cidade. A exceção deve-se apenas ao vereador Tiquinho (PSDB), que votou contra o Projeto. Em suas razões, o nobre Vereador Tiquinho afirmou que Penápolis já perdeu diversos cursos de determinadas Universidades – como a Unesp – mas não disse a quem se deveu esta perda. Conheço a Unesp como aluno, como professor substituto e sei como ela funciona. Tudo é decidido na Reitoria ou, no limite, na Assembleia Legislativa, composta majoritariamente por membros favoráveis ao Governo de São Paulo. Se não escolheram Penápolis, certamente a omissão não se deveu a nenhum agente público desta cidade. Ora, e quem não quereria um “campus” da Unesp ou da USP em Penápolis? Todavia, em sua fala, o nobre Vereador Tiquinho não mencionou se considera importante ou não o curso de Direito em Penápolis. Provavelmente não o considere, pois foi o único edil a votar contra a Lei proposta pelo Executivo, exatamente em um dos melhores debates que já presenciei na Câmara de Vereadores local. O Vereador queria provas cabais da urgência da FUNEPE para aprovação do curso. No mesmo instante, via telefone, disse que poderia contatar-me ou ir à FUNEPE, pois existem provas robustas desta urgência que o Prefeito e os Vereadores bem souberam compreender. Ainda assim, o nobre edil em comento afirmou que não votaria favoravelmente ao Projeto, por não ser “capacho” do Prefeito. Com o devido respeito, considero incoerente a fala do nobre edil: acaso os Vereadores da oposição, neste ato, serviram como “capacho” do Prefeito? E o próprio Prefeito, ao enviar tal Projeto de Lei à Câmara, seria um “capacho” da FUNEPE? Ou todos eles estavam pensando no progresso da cidade de Penápolis? Em meu sentir, Penápolis é uma cidade que precisa ser mais respeitada. Todavia, para sê-lo, precisa dar-se mais ao respeito. Afirmar que um curso de Direito é incabível em Penápolis é desprestigiar a cidade. Há cidades bem menores que a nossa – cito Ituverava, próxima a Ribeirão Preto e com metade de nosso contingente populacional – que possui, com muito sucesso, cursos de Agronomia, Medicina Veterinária e Direito. São cursos de excelência, procurados por moradores tanto da região como de municípios mais distantes. Ora, e por que temos de pensar de maneira tacanha, afirmando que Penápolis é uma cidade incapaz de atrair estudantes da região, de outros municípios, e se tornar – talvez daqui alguns anos – um município conhecido pela excelência de seu ensino? Votuporanga teve um incremento gigantesco na economia local e se desenvolveu imensamente enquanto cidade por meio de um Centro Universitário, no qual, aliás, muitos penapolenses estudam, levando para lá suas economias e investimentos que poderiam ser aplicados em Penápolis. Não se pode pensar, em termos de políticas públicas, apenas no dia de hoje. É preciso preparar o futuro. Chego aos meus quase 30 anos de idade ouvindo a mesma afirmação de quando tinha 8 ou 9 anos: “Penápolis é uma cidade que não cresce”. A afirmação, todavia, é tautológica: se Penápolis realmente “não cresce” há décadas, é porque há algo de errado. Torna-se necessário, portanto, uma reorientação das políticas públicas, visando ao desenvolvimento do município em curto, médio e longo prazo; caso contrário, que a cidade se dê por vencida e, futuramente, solicite sua descaracterização como município para se tornar um bairro de outra cidade qualquer. Não partilho desta visão. Penso que Penápolis tem um potencial imenso para crescer em médio prazo, ainda mais com as recentes políticas públicas voltadas à produção do etanol e do biodiesel. Todavia, de que adianta todo este capital se não temos o elementar, que é inteligência, formação ou, em uma palavra, capital humano? A medida tomada pelo Prefeito e pela Câmara, à exceção do Vereador Tiquinho, reflete esta visão de tentativa de mudança de rotas, paradigmas e destinos a Penápolis. Disputas partidárias pelo poder existem, existiram e sempre existirão. Nada é mais natural em um processo político. Todavia, acima dos interesses meramente partidários ou pessoais, o verdadeiro homem público não vota a favor ou contra quem está no poder: ele vota decidindo os rumos que devem ser dados à coletividade. Na história recente vivemos períodos governados pelo PMDB, PSDB e PT. No futuro é possível que quaisquer destes grupos, ou um outro distinto deles todos, venha a assumir o poder. Independentemente disto, é preciso manter sempre um único ritmo: preparar a cidade para o futuro, com os acertos e erros inerentes à condição humana. O importante é apostar no futuro, mesmo que se perceba daqui alguns anos algum erro, e não simplesmente fazer bravata contra ou a favor de quem está momentaneamente no poder, deixando para segundo plano os interesses da sociedade e colocando em primeiro lugar o seu interesse e visão pessoal. Tal postura é tacanha, pequena, e só contribui para a tautologia de que “Penápolis não cresce”. E jamais crescerá, com toda a certeza, se investirmos apenas na gritaria política sem qualquer conteúdo e não numa discussão político-ideológica séria, que agregue situação e oposição num todo harmônico, compondo os interesses mais relevantes e nobres desta sociedade. Desta vez, a Câmara – quase que por unanimidade – deu um gigantesco exemplo de espírito público. Aguardemos, pois, os próximos passos.

(*) Renato de Almeida Muçouçah, por e-mail