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Diario de Penapolis

CARTA DO LEITOR

23/02/2010

Esclarecimentos

Agradeço muitíssimo aos senhores cidadãos penapolenses que, com a habitual gentileza e cortesia, dirigiram-me correspondências eletrônicas e telefonemas manifestando parabenização por ter auxiliado a embasar a tese levantada pelo nobre vereador Reginaldo Sacomani, qual seja, a de que todos os aprovados no último concurso público realizado pela Prefeitura de Penápolis, dentro do limite de vagas existentes, sejam contratados. Como disse, não se trata apenas de minha opinião pessoal, mas da posição do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Por isto, creio que a proposta do nobre edil é moralizante e, conjugada com o embasamento legal conferido pela emenda do Vereador Caíque Rossi à Lei Orgânica Municipal (art. 107, parágrafo 3º), diante da inércia da Administração municipal, o que resta é que o Ministério Público tome as providências de direito: ajuizar Ação Civil Pública contra o município para ver as contratações realizadas. Isto significa, apenas, cumprir a Lei. Lamento decepcionar, porém, parcela de meus leitores que quis ver, em meus comentários, uma crítica aberta à gestão do Prefeito João Luís dos Santos. Para a maioria das pessoas, claro, alguém propor que seja ajuizada uma Ação Civil Pública contra o município significa desautorizar a gestão do Prefeito. Contudo, equivocam-se os que assim pensam. Primeiro, porque em um Estado de Direito conflitos desta natureza somente podem ser resolvidos pelo Judiciário, e não por outros; segundo, porque pessoalmente considero a administração de João Luís e Ricardo Castilho, assim como a anterior, tendo Zeca Monteiro como vice-prefeito, umas das melhores que Penápolis já teve em seus cem anos de história. Equipara-se a gestões como a de João Carlos D'Elia ou de Edson João Geraissate, sem demérito a outros bons administradores deste município. De mais a mais, caso pensem o contrário do governo João Luís/Ricardo Castilho, sugiro uma questão plebiscitária mesmo: comparem a gestão de João Luís e a de seu antecessor, e em todos os aspectos a atual ganhará. Na área social, então, é "de lavada", como popularmente diz-se. A administração anterior, embora capitaneada com honestidade e galhardia por Firmino Sampaio, não logrou muitos êxitos - tanto que seu grupo perdeu as eleições em 2004 e 2008, e por larga margem de votos. A de João Luís logrou grandes conquistas para o povo de Penápolis, em meu sentir. Os números disso fazem prova, mas sequer é preciso ver números: basta caminhar pela cidade, seja ao centro, seja à periferia e notar, saltando em olhos nus, como a vida das pessoas mudou para melhor. Isto é a maior prova de que seu governo é de amplo sucesso. Sou insuspeito para falar da administração de João Luís dos Santos pois me encontro filiado ao seu partido (PT) e, embora às vezes critique a Administração Pública, dela JAMAIS recebi qualquer reprimenda, seja velada ou aberta. E, como bem ressaltava meu querido e inesquecível mestre de Redação, Prof. João Luís dos Santos (sim, o Prefeito), "o texto, se coeso e coerente, poderá conter críticas veladas que serão facilmente apreendidas pelo leitor mais atento". Como bom leitor, jamais notei nos coesos e coerentes textos do Prefeito (e, para mim, Professor) João Luís qualquer censura velada. Isto só demonstra o caráter aberto e democrático desta gestão e do Partido dos Trabalhadores, a cujo quadro pertenço. Nunca tive, não tenho e provavelmente não terei qualquer cargo comissionado na Prefeitura de Penápolis, nem em qualquer outro órgão público. Nem mesmo promessas quanto a isto eu tive ou tenho, aliás. Sempre sobrevivi com a renda de meus empregos privados e do exercício da advocacia. Meu interesse é contribuir para os debates de relevância da sociedade penapolense, apenas isto. Não sou movido por outros interesses senão pelos juramentos que fiz, como abaixo explico. Meu apoio à manifestação do vereador Reginaldo Sacomani, do DEM (partido de oposição ao do Prefeito e ao meu) só possui uma razão de ser: dois juramentos públicos que já fiz. O primeiro deu-se quando recebi, em cerimônia solene, meu diploma de Bacharel em Direito: "juro, no exercício das funções de meu grau, acreditar no direito como a melhor forma para a convivência humana, fazendo da justiça o meio de combater a violência e de socorrer os que dela precisarem". Também me baseio no outro juramento que fiz, na Ordem dos Advogados do Brasil: "prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais, e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas". Acima de meus pessoais compromissos partidários (pertenço ao PT), ideológicos (considero-me de esquerda) ou religiosos (sou católico praticante), coloco os dois juramentos acima citados em seus devidos lugares, buscando sempre estar ao lado não de pessoas, partidos ou Instituições, mas de ideais que sejam condizentes com as leis deste país, com a Constituição e com a busca pela justiça social, oriundas de quem quer que seja - partidos de oposição, pessoas de direita, humanos de outras religiões, agnósticos ou ateus. Por isto, seja a Administração ocupada por quem for, e seja lá quem estiver na oposição, eu estarei sempre ao lado da lei e da justiça. Estarei ao lado delas porque jurei estar, e se minha palavra não valer sequer os juramentos que fiz, não serei mais digno do uso social dela, retirando-me para todo o sempre da cena pública. Caso a executiva municipal do PT decida por expulsar-me (ninguém me ameaçou disto, frise-se) por meu apoio aos vereadores da oposição - apoio este baseado na Lei e na jurisprudência do STJ e STF - eu acatarei a decisão com o devido respeito. Digo isto porque sempre que um Vereador, seja ele da situação ou da oposição, colocar-se a favor da Lei, serei eu o primeiro da fila a apoiá-lo publicamente, seja ele de qual partido for. Confio na seriedade do Prefeito e do Vice-Prefeito, assim como na de todos os nossos Vereadores, sejam de situação ou oposição. Coloco-me gratuitamente à disposição de TODOS eles, independentemente de veleidades partidárias, para servir à justiça, às leis e ao Direito. Foi o que já jurei publicamente. No entanto reservo-me ao direito, como cidadão e advogado, de defender a aplicação das Leis e da justiça, mesmo que a decisão reflita-se contra o partido ao qual sou filiado há quase 10 anos - filiado por ideologia, respeito e crença, e não como alguns que só objetivam cargos comissionados. Quem quiser vestir esta carapuça, que vista! Tenho orgulho em dizer que, em quase 10 anos de filiação ao PT, eu NUNCA fui beneficiado em nada por isto, nem favorecido em qualquer pedido. Se estive no Partido estes anos todos, é por simplesmente crer em seus ideais e, quando vejo outras pessoas ou partidos lutando pelos mesmos ideais que os meus - como no caso de sua Excelência, o vereador Reginaldo Sacomani - creio que não apenas eu, membro do PT, mas todos do Partido deveriam apoiá-lo sem tergiversar. Sua causa reflete um dos ideais maiores do Partido, que é o da moralidade e eficiência na Administração Pública. Por isto, reitero meu apoio quantas vezes preciso for, apoiarei a ele ou a outros em situações as mais diversas, sem que isso implique em eu fazer "oposição" ao Senhor Prefeito, vez que pertenço ao seu próprio partido - e por ideologia, não por fisiologismo, ao contrário de alguns que a sociedade penapolense sabe muito bem denominar.

**(*) Renato de Almeida Muçouçah, 28, advogado, Bacharel em Direito pela Unesp, Mestre e Doutorando em Direito pela USP**

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