15/12/2019

Carta aberta ao governador do Estado de São Paulo, João Doria

Há mais de 20 anos, o Estado de São Paulo é comandado por seu partido, o PSDB. Ao longo dessas duas décadas, a relação entre o Executivo e os servidores públicos nunca foi das melhores, especialmente durante sua ainda curta gestão.
Há poucas semanas escrevi artigo sobre a forma grosseira com que Vossa Excelência tratou policiais aposentados que protestavam durante evento em Taubaté, no interior paulista. Na ocasião, devo lembrá-lo, os chamou de vagabundos. Também critiquei a baixa remuneração dos policiais militares, que é inferior a de muitos estados, como Goiás, que paga a um policial em início de carreira praticamente o dobro do que é pago pelo seu governo. Não me parece coerente que o estado com melhores índices em segurança pública do país pague um dos piores salários aos agentes da lei.
Também não é coerente que o estado com o maior PIB do Brasil ainda não tenha teto remuneratório único, o que prejudica profissionais do serviço público de várias carreiras, como auditores fiscais, pesquisadores, professores universitários de instituições estaduais e delegados, entre outros. A grande maioria dos estados já se adequou, mas São Paulo segue na contramão.
O mais recente episódio protagonizado pelo seu governo, e que merece duras críticas, é a tentativa de aprovar a portas fechadas a reforma da Previdência Estadual – ainda pior que a reforma aprovada no Congresso Nacional. Durante discussão do projeto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), servidores públicos – os maiores interessados nos efeitos dessa reforma –foram proibidos de entrar na sessão, assim como os deputados estaduais da oposição.
A reforma da Previdência que seu governo está propondo aumenta o tempo de trabalho e o valor da contribuição paga pelos servidores de 11% para 14%. Ainda diminui os benefícios pagos aos aposentados e pensionistas e quase elimina o adicional pago aos aposentados que continuarem trabalhando. O impacto financeiro no orçamento das famílias dos servidores será muito alto.
Por isso, pergunto para Vossa Excelência: como um projeto de tamanha importância pode ser aprovado sem que haja a participação da população? Isso não é correto, governador. Independentemente da pauta, impedir a entrada do povo na Alesp por si só já é um erro, considerando que a Assembleia é de todos nós.
Felizmente, as reuniões a portas fechadas foram canceladas por falta de quórum e também porque foram obstruídas. Das próximas vezes, espero sinceramente que o seu governo realize as discussões com a participação de todos os interessados. Estamos em uma democracia. É assim que deve ser.
Os servidores são importantes para o estado. Se São Paulo hoje tem bons índices em diferentes áreas, como na segurança, é justamente pelo empenho desses trabalhadores. É notório que Vossa Excelência tem apreço muito grande pela iniciativa privada. Seria muito bom se pudesse dispor de um pouco dessa admiração aos servidores que mantêm São Paulo de pé, invés de tratá-los como inimigos.

por Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)