28/01/2017

FINANÇAS DA PREFEITURA
Não estou entendendo porque o Secretário da Saúde interino Luiz Fernando de Souto Fink ficou assustado com o valor da dívida a pagar em 2017 no montante de R$ 4,8 milhões. Considerando a grave crise econômica nos últimos dois anos, penso que o valor não é assustador. Diversos municípios do porte de Penápolis estão financeiramente quebrados, o que não é o caso de Penápolis. 
As dívidas com valores altos são as a serem pagas a longo prazo como, por exemplo, o parcelamento devido à Receita Federal referente a contribuições previdenciárias. Também a longo prazo tem os precatórios trabalhistas e judiciais. 
A Prefeitura encerrou o ano com uma dívida flutuante (a pagar em 2017) no montante de R$ 17,4 milhões e com R$ 11,29 depositado em Banco, parte em conta de livre movimentação e parte vinculado ao pagamento de despesas específicas. Considerando o gasto total de R$ 134,8 milhões no ano de 2016, R$ 17,4 milhões de dívida a ser paga em 2017 representa 13%, o que não é um valor assustador. 
No ano de 2016 o gasto com saúde totalizou R$ 48,8 milhões, significando 36% do total dos gastos. A Lei Complementar 141/2012 estabelece o limite mínimo de gasto com saúde de 15%. Assim, o governo Célio de Oliveira gastou 21% acima do limite legal mínimo.

Walter Miranda, Araraquara/SP, por e-mail