Medida Provisória altera dispositivos de lei sobre registro e licenciamento de tratores e aparelhos destinados a puxar ou arrastar maquinário agrícola

O Sindicato Rural de Penápolis (SIRP), juntamente com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), buscando trazer informações aos amigos produtores rurais e associados, comunica que foi publicada a Medida Provisória nº 646/14. A MP altera dispositivos da Lei 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro, referente ao registro e ao licenciamento de tratores e demais aparelhos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas. Com as modificações trazidas pela MP, ficam sujeitos ao registro e ao emplacamento os tratores e demais aparelhos automotores que trafegarem em vias...