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+ OUTROS CADERNOS30/03/2008
Setor sucroalcooleiro condena MP 413 que transfere tributos para produtor de álcool
A Medida Provisória 413 (MP 413), que transfere para os produtores de álcool (etanol) a parcela de PIS e Cofins que hoje é paga pelas distribuidoras de combustíveis, é condenada pelo setor sucroalcooleiro. A medida eleva a alíquota do produtor de 3,65% para até 21%. Atualmente, a cobrança de PIS e Cofins é compartilhada entre produtores (3,65%) e distribuidores (8,2%).Caso o produtor decida pelo recolhimento de 32 centavos de real por litro produzido, alternativa de tributação proposta pela MP, também sofrerá aumento de imposto, chegando a dez vezes o valor atual, mesmo com o possível decreto do Poder Executivo.O mercado de compra e venda de álcool no atacado não oferece marg...
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