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ARTIGOS

19/12/2024

O Brasil é o maior do mundo mais uma vez

Imagem/Arquivo Pessoal
Detalhes Notícia
Já somos o maior do mundo em muitas coisas, dentre elas o maior produtor de laranja, de algodão, celulose, etanol, soja, milho, café, açúcar, carne bovina, carne de frango, açaí, pedras preciosas, nióbio dentre outros.
Agora o BRASIL é o LIDER MUNDIAL do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). 
Após a aprovação da regulamentação da reforma tributária, o Brasil é o primeiro colocado no quesito MAIOR IVA DO MUNDO.
Batendo a casa dos 28%, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que será composto pelo CBS e IBS, nos quais virão a substituir o PIS, COFINS, ISSQN, ICMS e parcialmente o IPI, e vai criar também o IS (Imposto Seletivo), vulgarmente apelidado de imposto do pecado, pois vai incidir em bebidas alcoólicas, doces, cigarros, dentre outros, no qual dizem que será aplicado em todos os produtos que de uma forma ou outra são prejudiciais ao meio ambiente e a saúde (sic.).
A partir de 2026 continuará o mesmo sistema tributário hoje existente, porém será acrescido 1% a título de teste, que seria a simulação do IVA (CBS E IBS), para sentir na prática o que ocorrerá após a implantação deste novo sistema.
Tirando que o correto seria diminuir 1% do atual imposto para dai aumentar 1% de teste, a ideia é excelente pois surgirão muitas dúvidas e questionamentos, e a depender do resultado pode até inviabilizar algumas atividades empresariais, além de encarecer (aumentar) muito alguns produtos, além de gerar um significativo aumento da inflação, já que é impossível prever tudo o que irá ocorrer com a mudança e implantação deste novo sistema tributário, então o mais assertivo realmente é uma fase de teste para adequações.
É claro que haverá neste caminho muito “lobby” de vários setores que se sentirão prejudicados e outros que simplesmente vão querer tirar vantagem deste novo modelo tributário, afinal estamos falando de Brasil onde aquele que não chora, não mama.
A transição vai até 2033 para entrar 100% em operação o IVA (CBS, IBS e IS), mas a reforma em si para ser concluída está prevista ajustes além de 2050.
Nesta mesma tacada do congresso nacional, foi aumentada a alíquota da CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido) de empresas multinacionais para 15% sobre o lucro, ante os 9% que pagavam anteriormente, além dos até 25% de Imposto de Renda que já pagam, ou seja, serão tributados em 40% sobre o lucro, onde hoje são tributadas em no máximo 34% sobre o lucro.
Então as empresas multinacionais deverão pagar além do IVA de 28%, mais 40% sobre o lucro que obtiverem dentro do território nacional (socorro!).
Já as demais empresas nacionais serão tributadas em 28% (IVA) e mais 34% sobre o lucro auferido.
O novo sistema tributário prevê vários regimes tributários específicos a depender do segmento. Serão 11 regimes específicos, como para combustíveis, lubrificantes, sistema financeiro, fundos de investimento, loterias, planos de saúde, planos Pets, dentre outros, além do novo sistema simplificado.
No final das contas vai diminuir e simplificar um pouco, mas vai continuar o verdadeiro “samba do crioulo doido” o nosso sistema tributário nacional, onde a regra geral vale para a maioria, mas as exceções serão tantas quanto no atual sistema tributário, que é considerado um dos mais complexos do mundo, onde o Brasil tá lá na frente de novo (sic.), entre os líderes no custo para tributar, onde gastamos o maior numero de horas para prestar contas ao Fisco do que a maioria dos países do mundo. 
No Brasil estimam que são gastos mais de 1.500 horas por ano para cumprir as obrigações tributárias e fiscais das empresas, o que dá uma média de mais de 2 meses só para cumprir a agenda tributária.
Lembrando que até agora falamos de apenas 5 tributos (PIS, COFINS, ISSQN, ICMS e IPI), e que no Brasil entre impostos, taxas e contribuições são mais de 90 tributos e um dos principais ainda não foi discutido, mas que já está no “forno” e está previsto para ser debatido e aprovado no ano de 2025, que é o famigerado IMPOSTO DE RENDA, onde as pessoas físicas pagam até 27,5% de imposto sobre a renda e as empresas pagam 15% do mesmo imposto, porém as empresas além do Imposto de Renda, pagam mais 9% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e a depender do lucro obtido pagam mais 10% de adicional de Imposto de Renda, chegando a 25% de imposto de renda e 9% de CSLL, chegando ao absurdo de 34% de imposto sobre a renda (lucro).
Apesar disso tudo, o Governo precisa aumentar a arrecadação para tentar equilibrar a gastança, então o Imposto de Renda também deve aumentar. 
Realmente o Brasil não é para amadores, e como diz um meme da internet: “se não tem as manha não entra não, sem a ajuda de um profissional”. 
Consulte sempre um especialista tributário para suas melhores soluções, orientações e resultados.
 
(*) Eduardo Mendes Queiroz – Advogado – Especialista em Tributos. Atualmente mora em Araçatuba/SP. Escreve às quintas-feiras para o DIÁRIO DE PENÁPOLIS. E-mails: advocaciaeduardoqueiroz@gmail.com; eduque2000@gmail.com
Eduardo Mendes Queiroz (*)



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