05/12/2024

Salário-mínimo em 2025: o que esperar e como isso impacta o trabalhador brasileiro?

A discussão sobre o salário-mínimo no Brasil nunca foi tão relevante como agora, à medida que se aproxima o ano de 2025. O aumento é um tema crucial para milhões de trabalhadores que dependem deste valor como principal fonte de sustento. No entanto, as mudanças recentes no arcabouço fiscal, juntamente com a proposta de restrições no aumento do piso salarial pelo governo, trazem um novo cenário para os brasileiros. Vamos explorar as implicações dessas alterações para os trabalhadores e a economia como um todo.

O valor do 
salário-mínimo 
e o novo cenário 
econômico
Segundo as estimativas divulgadas pela Secretaria de Política Econômica, o salário-mínimo de 2025 deverá alcançar R$ 1.521, o que representa um aumento de R$ 109 em relação ao valor atual de R$ 1.412. Embora esse reajuste seja positivo para os trabalhadores, as modificações no arcabouço fiscal, aprovadas pelo atual governo Lula, irão limitar o crescimento do salário-mínimo, especialmente em anos de forte crescimento econômico. A proposta de mudança prevê que, mesmo que o PIB cresça mais de 3% em 2024, assim o salário não poderá ser reajustado acima de 2,5% de aumento real.
Importante esclarecer que esse limite imposto pelo governo é uma tentativa de equilibrar o aumento das despesas públicas com a necessidade de valorização do salário-mínimo, respeitando as novas regras fiscais. O arcabouço fiscal, que foi adotado para substituir o teto de gastos, define que o crescimento das despesas do governo não pode ultrapassar 2,5% ao ano, mesmo em um cenário de crescimento econômico robusto. Isso significa que, mesmo que a economia cresça mais do que o esperado, o reajuste salarial será condicionado a esse teto.

Como o salário-mínimo 
é calculado e quais 
os seus efeitos no 
poder de compra 
do trabalhador? 
Atualmente, o salário- mínimo é reajustado com base em dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2025, o aumento do salário-mínimo deveria ser composto pela inflação acumulada em 2024 mais a taxa de crescimento real do PIB de 2023, que foi de 2,9%. No entanto, com as novas regras fiscais, esse aumento será limitado a 2,5%, o que resultará em um aumento menor para o trabalhador.
O impacto do reajuste no poder de compra dos trabalhadores será significativo, mas modesto. O aumento do salário-mínimo pode ajudar muitas famílias a equilibrar as finanças, especialmente em tempos de alta de preços. Contudo, o efeito positivo será limitado pela redução do ganho real do salário, o que pode não ser suficiente para cobrir todas as necessidades essenciais em um cenário de inflação elevada.

Quais os efeitos 
econômicos do 
novo reajuste do 
salário-mínimo?
O ajuste proposto pelo governo, embora necessário para controlar os gastos públicos, traz consequências econômicas importantes. Cada real de aumento no salário-mínimo representa um impacto de R$ 392 milhões nas contas públicas. O reajuste de R$ 109,00 portanto, acarretará um custo adicional de aproximadamente R$ 42,7 bilhões, que precisará ser acomodado no orçamento federal. Isso pode reduzir a capacidade do governo de investir em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Além disso, o aumento do salário-mínimo tem efeitos econômicos positivos, como o estímulo ao consumo e a geração de receita para o setor privado. Quando o salário é reajustado, os trabalhadores tendem a gastar essa renda adicional em bens e serviços, o que impulsiona a economia. No entanto, com a limitação do aumento real, o governo precisa garantir que a política fiscal seja equilibrada para evitar a pressão sobre as finanças públicas e manter a sustentabilidade da economia.

O desafio entre 
valorização e 
sustentabilidade fiscal
O grande dilema enfrentado pelo governo é como equilibrar a necessidade de aumentar o salário-mínimo para garantir o poder de compra dos trabalhadores com a necessidade de controlar as despesas públicas. O arcabouço fiscal foi instituído para garantir que o aumento das despesas não ultrapasse o crescimento da arrecadação, limitando, assim, os gastos com salários e benefícios sociais. Embora essa medida seja essencial para a estabilidade das finanças públicas, ela impõe restrições ao aumento real do salário-mínimo, o que pode impactar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Em um cenário de recuperação econômica, é fundamental que o reajuste salarial seja acompanhado de uma gestão responsável dos recursos públicos. O governo precisa encontrar maneiras de financiar o aumento do salário-mínimo sem comprometer outros investimentos essenciais para o desenvolvimento do país. O desafio está em garantir que as medidas de controle fiscal não prejudiquem os trabalhadores que já enfrentam dificuldades para atender às suas necessidades básicas.

Quais as expectativas 
para os trabalhadores 
em 2025 ?
Apesar das limitações impostas pelo arcabouço fiscal, o governo tenta garantir que o salário-mínimo continuará a ter ganho real, mesmo que esse aumento seja mais modesto do que o esperado. Isso representa uma boa notícia para os trabalhadores, especialmente para aqueles que dependem integralmente do salário-mínimo. No entanto, o aumento será condicionado à saúde das finanças públicas e ao crescimento da economia.
Para muitos trabalhadores, o aumento do salário-mínimo é uma expectativa importante, principalmente em um cenário de alta de preços e dificuldades econômicas. Embora o reajuste não seja suficiente para cobrir todas as necessidades, ele representa um alívio, ainda que parcial, para as famílias de baixa renda.

Conclusão
O salário-mínimo de 2025 trará um aumento importante para milhões de brasileiros, mas também estará limitado pelas novas regras fiscais adotadas pelo governo. O reajuste, embora necessário, não será suficiente para garantir um grande alívio financeiro para todos os trabalhadores. A redução do aumento real, imposta pelo arcabouço fiscal, visa equilibrar as finanças públicas, mas impõe um desafio para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.
O governo precisa encontrar maneiras de conciliar a necessidade de controlar os gastos públicos com a valorização do salário-mínimo, garantindo que o crescimento econômico seja sustentável e beneficie a população de forma ampla. 
O futuro do salário-mínimo dependerá não apenas das decisões do governo, mas também da capacidade do país de equilibrar suas finanças sem comprometer o bem-estar dos trabalhadores.

(*) Luis Fernando de Castro. OAB/SP 156.342. Especialista contencioso civil e trabalhista, parceiro da Advocacia Eduardo. Queiroz - Araçatuba/SP. E-mail: lc@luiscastro.adv.br. Fone: (18) 3424-8121 / Whats: (18) 99749-4554.

Luis Fernando de Castro (*)