16/06/2024

Protetiva: uma ferramenta essencial para a segurança e bem-estar

A palavra "protetiva" remete à ideia de proteção e segurança, conceitos fundamentais para a manutenção da ordem e do bem-estar na sociedade. No contexto das medidas protetivas, especialmente no âmbito legal, seu papel é crucial para garantir a integridade física e emocional de indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade. 

Medidas protetivas na Lei Maria da Penha
No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um exemplo claro da aplicação de medidas protetivas. Criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, esta lei prevê uma série de ações que visam resguardar a vítima, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima, e a restrição de aproximação a uma certa distância.

Efeitos positivos
1. Segurança Imediata: As medidas protetivas oferecem uma resposta rápida e eficaz para afastar o perigo iminente, proporcionando à vítima um ambiente seguro para retomar sua vida sem a ameaça constante do agressor.
2. Empoderamento da Vítima: Ao sentir-se protegida pela lei, a vítima ganha confiança para denunciar e buscar apoio, o que é fundamental para a superação do trauma e reconstrução de sua autonomia.
3. Redução da Reincidência: Com o agressor afastado e monitorado, há uma diminuição significativa na possibilidade de novas agressões, contribuindo para a diminuição dos índices de violência doméstica.
4. Conscientização Social: A aplicação rigorosa das medidas protetivas ajuda a promover a conscientização sobre a gravidade da violência doméstica, incentivando outras vítimas a denunciar e a sociedade a atuar de forma preventiva.

Desafios e limitações
Apesar dos benefícios, as medidas protetivas enfrentam desafios. A execução eficaz depende de uma infraestrutura robusta e de profissionais capacitados para monitorar o cumprimento das ordens judiciais. Além disso, é essencial que a vítima tenha acesso contínuo a apoio psicológico e social para garantir uma recuperação plena.
As medidas protetivas são uma ferramenta vital na luta contra a violência e na promoção da segurança e dignidade das vítimas. É necessário um esforço contínuo para aprimorar sua aplicação e ampliar a rede de suporte às vítimas, garantindo que cada indivíduo possa viver em um ambiente seguro e livre de violência.

(*) Drª Ana Carolina Consoni Chiareto, advogada especializada em causas trabalhistas, cíveis, criminais e previdenciárias

Ana Carolina Consoni Chiareto (*)