01/02/2024

O governo pretende acabar com a circulação de carros antigos?

O Governo há tempos vem com essa questão de “agenda verde” sugerindo tirar de circulação carros antigos que necessariamente emitem maior volume de poluição para benefício ao meio ambiente, contudo possivelmente tal pretensão não seguirá adiante por vários motivos. 
Em síntese, a ideia seria indenizar os donos de veículos antigos sem onerar os cofres públicos, ou seja, o dinheiro não sairia do governo, mas sim de um fundo alimentado com recursos pagos por petroleiras.
Se esse tal fundo criado em alguns países de primeiro mundo for colocado em prática aqui no Brasil para tal destino, poderia representar na prática o aumento dos combustíveis, certamente as petroleiras não vão subsidiar e administrar prejuízos. 
A intenção de retirar carros antigos de circulação não significará necessariamente facilitação de acesso ao carro novo, muito carro antigo é utilizado para trabalho e lazer da população de baixa renda, e ainda, todo mercado de manutenção e restauração envolve um grande leque de profissionais, logo o impacto financeiro sob a bandeira da “agenda verde” supostamente beneficiaria as montadoras e não a população em geral dada questões envolvendo política de altos juros, poder de compra reduzido, desemprego etc., em que pese a questão ambiental ser importante ao país, a nossa realidade econômica diverge de países de primeiro mundo. 
Temos um questionável Ministro da Fazenda, qualquer pessoa um pouco mais informada chega a essa conclusão, o próprio diretório nacional do seu partido outrora aprovou uma resolução política criticando o controle de gastos e a aliança com o centrão, tempos atrás se envolveu em críticas ao sugerir imposto sobre grandes heranças sem considerar que o nosso pais é o que mais arrecada com uma das maiores cargas tributárias no mundo e o foco do problema não é criação de mais impostos mas sim administrar corrupção e a péssima gestão do estado de inúmeros governos ao longo dos anos. 
No passado já tivemos históricos de insucesso em São Paulo com a tal empresa CONTROLAR, que sabidamente não deu certo, salvo melhor juízo o próprio DENATRAN determinou a suspensão da inspeção veicular que seria exigida a partir de 2019. 
Não existem maiores informações nem tampouco detalhes de como funcionaria esse programa “agenda verde” para a população, talvez a notícia tenha outras pretensões, levando em consideração de que no  governo anterior foram regulamentadas regras do RENOVAR - Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária, contudo objetivando estimular, de forma voluntária, a retirada de circulação de veículos que não atendam aos parâmetros técnicos de rodagem ou que tenham mais de 30 anos de fabricação, limitado a caminhões, implementos rodoviários, ônibus, micro-ônibus, vans e furgões, e não veículos de passeio.  
Finalmente, seria mais uma medida de cunho político e que certamente criará revolta e indignação de vários seguimentos.

(*) Luis Fernando de Castro. OAB/SP 156.342. Especialista contencioso civil e trabalhista, parceiro da Advocacia Eduardo. Queiroz - Araçatuba/SP.  E-mail: lc@luiscastro.adv.br

 

Luis Fernando de Castro (*)