20/12/2023

Desoneração da folha de pagamento: a renúncia fiscal mais injusta

No ano de 2011 (Lei 12.546/2011), a então presidente da República, Dilma Rousseff, atendeu aos pedidos dos grandes empresários   que sempre reclamavam da dificuldade de proporcionar mais empregos no Brasil, pois os encargos sociais eram muito altos  , deixando de cobrar a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre as remunerações pagas aos trabalhadores. Os empresários argumentavam, na época, que o Brasil era um dos países em desenvolvimento do mundo que mais criava direitos a favor dos trabalhadores, custeados por tributos cobrados das empresas.
Primeiramente, é preciso que os leitores entendam que o discurso acima é vazio, sem fundamentação contábil, financeira e jurídica verdadeira. Todos os tributos recolhidos pelas empresas, inclusive as contribuições previdenciárias, são repassados para os preços dos produtos que são comercializados. Assim, o consumidor final paga tudo. 
Outro argumento usado para serem premiados com o não recolhimento da contribuiç&ati[...]

Walter Miranda (*)